Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 521–530 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Propaganda de boca-de-urna | TSE (Eleitoral) | Pedido de votos no dia da eleição, perto do local de votação. É proibido. |
| Propaganda eleitoral | TSE (Eleitoral) | Divulgação de candidatos e propostas para conquistar votos, permitida em período e formas definidos por lei. |
| Propaganda eleitoral gratuita | TSE (Eleitoral) | Propaganda veiculada de graça em rádio e TV, com o tempo dividido entre os partidos. |
| Propaganda intrapartidária | TSE (Eleitoral) | Divulgação feita dentro do partido por quem disputa a indicação a candidato, antes da convenção. |
| Propaganda partidária | TSE (Eleitoral) | Divulgação das ideias e do programa do partido, fora do período eleitoral. |
| Propaganda política | TSE (Eleitoral) | Termo amplo para a divulgação de ideias políticas, partidárias ou eleitorais. |
| Propaganda subliminar | TSE (Eleitoral) | Mensagem de campanha disfarçada, que tenta influenciar o eleitor sem ele perceber. É vedada. |
| Prova Emprestada | STF | É a prova produzida em um processo e aproveitada em outro, desde que respeitadas as garantias das partes. |
| Prova Ilícita | STF | É a prova obtida violando a lei ou direitos, como uma escuta sem autorização. Em regra, não pode ser usada no processo. |
| Puxadores de voto | TSE (Eleitoral) | Candidatos muito votados que, pela legenda, ajudam a eleger outros do mesmo partido. |