Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 41–50 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Alienação parental | Direito de Família | Quando um dos pais manipula o filho para afastá-lo do outro, prejudicando a convivência. A lei prevê medidas para coibir. |
| Alimentos | Direito de Família | Termo jurídico para tudo o que é necessário ao sustento de alguém (comida, moradia, saúde, educação), não só a comida. |
| Alimentos gravídicos | Direito de Família | Valores pagos durante a gravidez para cobrir as despesas da gestante ligadas ao bebê, como exames e parto. |
| Alistamento eleitoral | TSE (Eleitoral) | É o cadastro do cidadão como eleitor, feito ao tirar o título de eleitor, que garante o direito de votar. |
| Amicus Curiae | STF | Expressão latina que significa “amigo da corte”. É uma pessoa, entidade ou órgão que, sem ser parte no processo, é admitido para contribuir com informações e pontos de vista que ajudem o tribunal a decidir. |
| Analfabeto | TSE (Eleitoral) | Pessoa que não sabe ler nem escrever. No voto, pode votar (é facultativo para ela), mas não pode se candidatar. |
| Análise de Impacto Regulatório | Agências Reguladoras | Estudo feito antes de criar uma norma para avaliar seus efeitos, custos e benefícios, evitando regras desnecessárias. |
| Apelido eleitoral | TSE (Eleitoral) | Nome popular pelo qual o candidato é conhecido e que pode aparecer na urna, desde que aprovado pela Justiça Eleitoral. |
| Apostila de Haia | Homologação de Sentença Estrangeira | Selo que comprova a autenticidade de um documento para que ele seja aceito em outro país, dispensando trâmites mais demorados. |
| Apuração da eleição | TSE (Eleitoral) | É a contagem dos votos e o cálculo dos resultados após a votação, para definir quem foi eleito. |