O que é Sentença de Pronúncia?
Nos crimes julgados pelo júri, é a sentença que encaminha o acusado para julgamento pelos jurados, por haver indícios suficientes.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
Nos crimes julgados pelo júri, é a sentença que encaminha o acusado para julgamento pelos jurados, por haver indícios suficientes.
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