Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 391–400 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Lide |
— | É o conflito de interesses levado à Justiça: a disputa que o processo busca resolver. |
Liminar |
— | É a decisão urgente, dada no começo do processo, para proteger um direito que não pode esperar pelo julgamento final. |
Lista eleitoral |
— | Relação oficial dos eleitores de uma área. |
Litígio |
— | É a disputa, o conflito entre partes que estão em lados opostos em um processo. |
Litisconsórcio |
— | É quando mais de uma pessoa está do mesmo lado no processo, vários autores ou vários réus atuando em conjunto. |
Livramento condicional |
— | Liberdade antecipada concedida a quem cumpriu parte da pena e preenche requisitos, mediante condições durante o restante do prazo. |
Local de votação |
— | Prédio onde ficam as seções em que os eleitores votam, como escolas. |
Má-fé |
— | É agir de forma desonesta, com intenção de prejudicar ou enganar. No processo, pode gerar punições para quem age assim. |
Maioria absoluta |
— | É a maioria calculada sobre o total de membros, mais da metade de todos eles, e não apenas dos presentes. |
Maioria qualificada |
— | É uma maioria reforçada, exigida em decisões mais importantes, por exemplo dois terços dos membros. |