Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 261–270 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Eleitor de paróquia |
— | Expressão antiga para o eleitor das primeiras fases do alistamento, quando ele era feito por paróquias. |
Eleitor fantasma |
— | Inscrição falsa ou irregular usada em fraudes, como se fosse um eleitor que não existe ou não vive ali. |
Eleitorado |
— | Conjunto de todos os eleitores aptos a votar. |
Embargos |
— | São pedidos de revisão dirigidos ao próprio órgão que decidiu, para corrigir, esclarecer ou rediscutir pontos da decisão. |
Embargos de declaração |
— | Recurso para pedir que o juiz ou tribunal esclareça uma contradição, um ponto obscuro ou algo esquecido na decisão, sem necessariamente mudá-la. |
Embargos de divergência |
— | Recurso usado em tribunais quando turmas diferentes decidiram de forma divergente sobre o mesmo tema, para uniformizar o entendimento. |
Embargos infringentes |
— | Recurso usado, em situações específicas, quando há divergência entre os julgadores, permitindo rediscutir a parte em que não houve consenso. |
Emenda constitucional |
— | É a alteração feita no texto da Constituição, seguindo um processo mais rígido do que o das leis comuns, por causa da sua importância. |
Ementa |
— | É o resumo da decisão, colocado no início, que apresenta de forma sintética o que foi julgado e a conclusão principal. |
Enquete |
— | Pesquisa informal de opinião, sem o rigor e o registro exigidos de uma pesquisa eleitoral. |