Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 661–670 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Tutela | Direito de Família | Encargo de cuidar de uma criança ou adolescente, e de seus bens, quando os pais faleceram ou perderam o poder familiar. |
| União estável | Direito de Família | Convivência de um casal de forma pública, contínua e com intenção de formar família, que gera direitos parecidos com os do casamento. |
| Urna biométrica | TSE (Eleitoral) | Urna eletrônica que identifica o eleitor pelas digitais. |
| Urna de contingência | TSE (Eleitoral) | Urna reserva, usada para substituir uma que apresentou defeito. |
| Urna eleitoral | TSE (Eleitoral) | O equipamento em que os votos são registrados; hoje, a urna eletrônica. |
| Urna eletrônica | TSE (Eleitoral) | Equipamento eletrônico usado no Brasil para registrar e somar os votos. |
| Verdade material | PAD | Dever de buscar o que realmente aconteceu, e não apenas o que está nos papéis, na apuração administrativa. |
| Verticalização | TSE (Eleitoral) | Regra que obrigava os partidos a repetirem, nos estados, as coligações feitas no plano nacional. Hoje não está em vigor. |
| Vinculação de precedentes | Tribunais Superiores | É a obrigação de juízes e tribunais seguirem certas decisões superiores, garantindo coerência e igualdade entre os casos. |
| Volante | TSE (Eleitoral) | Folheto simples de propaganda, impresso para distribuição ao público. |