Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 651–660 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Transporte de eleitor | TSE (Eleitoral) | Oferta de transporte ao eleitor; gratuito e oficial nas zonas rurais, mas proibido quando feito por candidatos para influenciar o voto. |
| Tratado internacional | Homologação de Sentença Estrangeira | Acordo formal entre países que cria regras e compromissos entre eles, inclusive sobre cooperação na Justiça. |
| Tréplica | STF | É a resposta do réu à réplica do autor, mais uma rodada de manifestação para esclarecer os pontos em debate. |
| Tribunal do Júri | Direito Criminal | Julgamento em que cidadãos sorteados (os jurados), e não um juiz, decidem sobre crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. |
| Tribunal Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão de segundo grau da Justiça Eleitoral em cada estado. |
| Tribunal Superior do Trabalho | Tribunais Superiores | Tribunal superior que dá a palavra final nas questões trabalhistas, padronizando o entendimento sobre as leis do trabalho. |
| Tribunal Superior Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, que organiza as eleições e dá a palavra final nas questões eleitorais. |
| Tributo | STF | É o valor que o cidadão é obrigado a pagar ao Estado (como impostos, taxas e contribuições) para financiar as atividades públicas. |
| Turma | Tribunais Superiores | Grupo menor de ministros dentro de um tribunal, que julga parte dos casos para dividir o trabalho. |
| Turno eleitoral | TSE (Eleitoral) | Cada rodada de votação de uma eleição (primeiro ou segundo turno). |