Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 391–400 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Lide | STF | É o conflito de interesses levado à Justiça: a disputa que o processo busca resolver. |
| Liminar | STF | É a decisão urgente, dada no começo do processo, para proteger um direito que não pode esperar pelo julgamento final. |
| Lista eleitoral | TSE (Eleitoral) | Relação oficial dos eleitores de uma área. |
| Litígio | STF | É a disputa, o conflito entre partes que estão em lados opostos em um processo. |
| Litisconsórcio | STF | É quando mais de uma pessoa está do mesmo lado no processo, vários autores ou vários réus atuando em conjunto. |
| Livramento condicional | Direito Criminal | Liberdade antecipada concedida a quem cumpriu parte da pena e preenche requisitos, mediante condições durante o restante do prazo. |
| Local de votação | TSE (Eleitoral) | Prédio onde ficam as seções em que os eleitores votam, como escolas. |
| Má-fé | STF | É agir de forma desonesta, com intenção de prejudicar ou enganar. No processo, pode gerar punições para quem age assim. |
| Maioria absoluta | STF | É a maioria calculada sobre o total de membros, mais da metade de todos eles, e não apenas dos presentes. |
| Maioria qualificada | STF | É uma maioria reforçada, exigida em decisões mais importantes, por exemplo dois terços dos membros. |