Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 261–270 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Eleitor de paróquia | TSE (Eleitoral) | Expressão antiga para o eleitor das primeiras fases do alistamento, quando ele era feito por paróquias. |
| Eleitor fantasma | TSE (Eleitoral) | Inscrição falsa ou irregular usada em fraudes, como se fosse um eleitor que não existe ou não vive ali. |
| Eleitorado | TSE (Eleitoral) | Conjunto de todos os eleitores aptos a votar. |
| Embargos | STF | São pedidos de revisão dirigidos ao próprio órgão que decidiu, para corrigir, esclarecer ou rediscutir pontos da decisão. |
| Embargos de declaração | STF | Recurso para pedir que o juiz ou tribunal esclareça uma contradição, um ponto obscuro ou algo esquecido na decisão, sem necessariamente mudá-la. |
| Embargos de divergência | STF | Recurso usado em tribunais quando turmas diferentes decidiram de forma divergente sobre o mesmo tema, para uniformizar o entendimento. |
| Embargos infringentes | STF | Recurso usado, em situações específicas, quando há divergência entre os julgadores, permitindo rediscutir a parte em que não houve consenso. |
| Emenda constitucional | STF | É a alteração feita no texto da Constituição, seguindo um processo mais rígido do que o das leis comuns, por causa da sua importância. |
| Ementa | STF | É o resumo da decisão, colocado no início, que apresenta de forma sintética o que foi julgado e a conclusão principal. |
| Enquete | TSE (Eleitoral) | Pesquisa informal de opinião, sem o rigor e o registro exigidos de uma pesquisa eleitoral. |