Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 661–670 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Tutela |
— | Encargo de cuidar de uma criança ou adolescente, e de seus bens, quando os pais faleceram ou perderam o poder familiar. |
União estável |
— | Convivência de um casal de forma pública, contínua e com intenção de formar família, que gera direitos parecidos com os do casamento. |
Urna biométrica |
— | Urna eletrônica que identifica o eleitor pelas digitais. |
Urna de contingência |
— | Urna reserva, usada para substituir uma que apresentou defeito. |
Urna eleitoral |
— | O equipamento em que os votos são registrados; hoje, a urna eletrônica. |
Urna eletrônica |
— | Equipamento eletrônico usado no Brasil para registrar e somar os votos. |
Usucapião |
— | A usucapião é a aquisição originária da propriedade de um bem pelo exercício de posse mansa, pacífica, contínua e com intenção de dono durante o prazo legal. Baseada na função social, divide-se nas modalidades extraordinária, ordinária, especial (urbana e rural) e familiar, que variam conforme o tempo e exigências da lei. |
Verdade material |
— | Dever de buscar o que realmente aconteceu, e não apenas o que está nos papéis, na apuração administrativa. |
Verticalização |
— | Regra que obrigava os partidos a repetirem, nos estados, as coligações feitas no plano nacional. Hoje não está em vigor. |
Vinculação de precedentes |
— | É a obrigação de juízes e tribunais seguirem certas decisões superiores, garantindo coerência e igualdade entre os casos. |