Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 651–660 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Transporte de eleitor |
— | Oferta de transporte ao eleitor; gratuito e oficial nas zonas rurais, mas proibido quando feito por candidatos para influenciar o voto. |
Tratado internacional |
— | Acordo formal entre países que cria regras e compromissos entre eles, inclusive sobre cooperação na Justiça. |
Tréplica |
— | É a resposta do réu à réplica do autor, mais uma rodada de manifestação para esclarecer os pontos em debate. |
Tribunal do Júri |
— | Julgamento em que cidadãos sorteados (os jurados), e não um juiz, decidem sobre crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. |
Tribunal Regional Eleitoral |
— | Órgão de segundo grau da Justiça Eleitoral em cada estado. |
Tribunal Superior do Trabalho |
— | Tribunal superior que dá a palavra final nas questões trabalhistas, padronizando o entendimento sobre as leis do trabalho. |
Tribunal Superior Eleitoral |
— | Órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, que organiza as eleições e dá a palavra final nas questões eleitorais. |
Tributo |
— | É o valor que o cidadão é obrigado a pagar ao Estado (como impostos, taxas e contribuições) para financiar as atividades públicas. |
Turma |
— | Grupo menor de ministros dentro de um tribunal, que julga parte dos casos para dividir o trabalho. |
Turno eleitoral |
— | Cada rodada de votação de uma eleição (primeiro ou segundo turno). |