Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 461–470 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Pesquisa de boca-de-urna |
— | Pesquisa feita com eleitores logo após votarem, para estimar o resultado. |
Pesquisa eleitoral |
— | Levantamento de intenção de voto, que deve ser registrado na Justiça Eleitoral antes de divulgado. |
Pessoa Física |
— | É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres, qualquer indivíduo. |
Pessoa Jurídica |
— | É a entidade criada conforme a lei (como empresas, associações e órgãos) que tem direitos e deveres próprios, separados das pessoas que a compõem. |
Pessoa Natural |
— | Outro nome para pessoa física: o ser humano como titular de direitos e obrigações. |
Petição |
— | É qualquer pedido escrito apresentado ao juiz ao longo do processo. |
Petição inepta |
— | É a petição com defeito grave (confusa, sem lógica ou incompleta) que impede o juiz de compreender o que se pede. |
Petição Inicial |
— | É o documento que dá início ao processo, no qual a parte expõe os fatos, os fundamentos e aquilo que deseja. |
Plano de mídia |
— | Planejamento de como a propaganda da campanha será distribuída nos diferentes meios. |
Plebiscito |
— | É a consulta popular feita antes de uma decisão, para que o povo se manifeste a favor ou contra um tema. |