Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 451–460 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Partido temporário |
— | Agrupamento político sem registro definitivo, ainda em formação. |
Partilha de bens |
— | Divisão do patrimônio do casal quando a relação termina, conforme o regime de bens adotado. |
Peculato |
— | É o crime em que um servidor público se apropria de dinheiro ou bens que estão sob sua responsabilidade em razão do cargo. |
Pedido (Direito Processual) |
— | É aquilo que a parte concretamente solicita ao juiz, o resultado que ela quer obter com o processo. |
Pedido de vista |
— | É quando um julgador pede mais tempo para analisar melhor o caso, interrompendo o julgamento até apresentar seu voto. |
Penalidade disciplinar |
— | Punição aplicada ao servidor que cometeu falta, que pode ir da advertência até a demissão, conforme a gravidade. |
Pensão alimentícia |
— | Valor pago para garantir o sustento de quem precisa, geralmente filhos, cobrindo alimentação, educação, saúde e moradia. |
Perícia |
— | É o exame técnico feito por um especialista para esclarecer um ponto do processo que exige conhecimento específico. |
Perito |
— | É o profissional especializado nomeado para realizar a perícia e apresentar suas conclusões ao juízo. |
Permissão de serviço público |
— | Autorização, mais flexível que a concessão, para uma empresa prestar serviço público sob condições definidas pelo poder público. |