Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 201–210 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Denúncia de contrato |
— | É o aviso de que uma das partes quer encerrar um contrato, normalmente os de prazo indeterminado, dentro das regras combinadas. |
Denunciado |
— | Pessoa contra quem o Ministério Público apresentou denúncia, ou seja, que passa a responder a um processo criminal. |
Depositário infiel |
— | É quem foi encarregado de guardar um bem e se recusa a devolvê-lo ou apresentá-lo quando deveria. Hoje, a prisão por isso não é mais admitida no Brasil. |
Deserção recursal |
— | Quando o recurso “morre” por falta de pagamento das custas devidas (o preparo). Sem esse pagamento, ele não é analisado. |
Deserdação |
— | Ato de, por testamento e por motivo grave previsto em lei, excluir um herdeiro que teria direito à herança. |
Desincompatibilização |
— | Ato de deixar um cargo ou função com antecedência para poder se candidatar, evitando vantagem indevida. |
Despacho |
— | É um ato simples do juiz para dar andamento ao processo, sem decidir o conflito em si, como marcar uma data ou pedir um documento. |
Despesas de campanha eleitoral |
— | Gastos feitos por candidatos e partidos durante a campanha, que precisam ser prestados à Justiça. |
Despesas processuais |
— | São os gastos do processo além das custas, como o pagamento de peritos, diligências e outros serviços necessários. |
Destituição de cargo em comissão |
— | Perda do cargo de confiança por quem cometeu falta grave, equivalente à demissão para esse tipo de função. |