Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 191–200 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Decisão colegiada |
— | Decisão tomada em conjunto por um grupo de juízes, e não por um só. Reúne os votos dos integrantes do órgão. |
Decisão definitiva |
— | Decisão que encerra a discussão e não admite mais recurso. O que foi decidido passa a valer de forma estável. |
Decisão interlocutória |
— | Decisão tomada ao longo do processo para resolver questões pontuais, sem pôr fim a ele. Organiza o andamento até a decisão final. |
Decisão monocrática |
— | Decisão dada por um único juiz ou relator, sozinho, sem levar a questão ao grupo naquele momento. |
Degola |
— | Na Primeira República, era a recusa de diplomar candidatos eleitos, feita pelas comissões do Congresso, anulando a vitória nas urnas. |
Delação premiada |
— | Outro nome para a colaboração premiada: o investigado ou réu revela informações úteis às autoridades e, em troca, obtém benefícios na pena. |
Delegado de partido |
— | Representante autorizado a falar e agir em nome do partido perante a Justiça Eleitoral. |
Demissão |
— | Punição máxima que desliga o servidor do cargo público por falta grave, diferente da simples exoneração. |
Democracia |
— | Regime em que o poder vem do povo, exercido pelo voto e pela participação na vida pública. |
Denúncia |
— | É a acusação formal apresentada pelo Ministério Público para iniciar um processo criminal contra alguém. |