Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 161–170 de 725 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Consulta |
— | Pergunta formal feita à Justiça Eleitoral para esclarecer como aplicar uma regra, respondida em tese. |
Consulta popular |
— | Mecanismo em que a população é chamada a opinar sobre um tema, como o plebiscito e o referendo. |
Consulta pública |
— | Etapa em que a agência abre uma proposta de norma para receber, por escrito, opiniões da sociedade antes de decidir. |
Contagem de votos |
— | Soma dos votos recebidos pelos candidatos para apurar o resultado da eleição. |
Contaminação da chapa |
— | Quando um problema no registro de um candidato afeta também a chapa ou a coligação ligada a ele. |
Contrafé |
— | É a cópia da citação, ou de um documento, entregue à pessoa para que ela saiba exatamente do que se trata o ato. |
Contrato de concessão |
— | Acordo que detalha os direitos e deveres da empresa que vai prestar um serviço público e do poder concedente. |
Contribuição de melhoria |
— | Tributo cobrado quando uma obra pública valoriza o imóvel da pessoa. A ideia é repartir o custo de uma melhoria que beneficiou diretamente o proprietário. |
Contribuição social |
— | Tributo destinado a financiar áreas específicas, especialmente a seguridade social (saúde, previdência e assistência). |
Controvérsia |
— | É o ponto de discordância entre as partes, aquilo que está realmente em disputa e que o juiz precisará resolver. |