Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 711–720 de 724 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Voto popular | TSE (Eleitoral) | Voto do conjunto dos cidadãos nas eleições. |
| Voto por correspondência | TSE (Eleitoral) | Voto enviado pelo correio, sem comparecer à seção. Não é adotado no Brasil. |
| Voto proporcional | TSE (Eleitoral) | Voto nas eleições em que as vagas são distribuídas conforme a votação dos partidos, como para deputado e vereador. |
| Voto público | TSE (Eleitoral) | Voto sem sigilo, em que a escolha é conhecida. Opõe-se ao voto secreto. |
| Voto restrito | TSE (Eleitoral) | Voto permitido apenas a um grupo limitado de pessoas, como em sistemas antigos. |
| Voto secreto | TSE (Eleitoral) | Voto sigiloso: ninguém pode saber em quem o eleitor votou. É uma garantia da democracia. |
| Voto singular | TSE (Eleitoral) | Voto em que o eleitor escolhe um único candidato. |
| Voto uninominal | TSE (Eleitoral) | Voto em um só nome por distrito, típico do sistema distrital. |
| Voto universal | TSE (Eleitoral) | Direito de voto estendido a todos os cidadãos, sem restrição de renda, sexo ou instrução. |
| Voto válido | TSE (Eleitoral) | Voto que conta para o resultado, ou seja, os dados a candidatos e legendas (excluídos brancos e nulos). |