Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 21–30 de 46 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Eleições gerais |
— | Eleições que escolhem, no mesmo ano, cargos federais e estaduais (presidente, governador, senadores e deputados). |
Eleitor |
— | Cidadão cadastrado e habilitado a votar. |
Eleitor de cabresto |
— | Eleitor pressionado ou controlado por quem detém poder local, votando sem liberdade. Termo ligado ao coronelismo. |
Eleitor de paróquia |
— | Expressão antiga para o eleitor das primeiras fases do alistamento, quando ele era feito por paróquias. |
Eleitor fantasma |
— | Inscrição falsa ou irregular usada em fraudes, como se fosse um eleitor que não existe ou não vive ali. |
Eleitorado |
— | Conjunto de todos os eleitores aptos a votar. |
Embargos |
— | São pedidos de revisão dirigidos ao próprio órgão que decidiu, para corrigir, esclarecer ou rediscutir pontos da decisão. |
Embargos de declaração |
— | Recurso para pedir que o juiz ou tribunal esclareça uma contradição, um ponto obscuro ou algo esquecido na decisão, sem necessariamente mudá-la. |
Embargos de divergência |
— | Recurso usado em tribunais quando turmas diferentes decidiram de forma divergente sobre o mesmo tema, para uniformizar o entendimento. |
Embargos infringentes |
— | Recurso usado, em situações específicas, quando há divergência entre os julgadores, permitindo rediscutir a parte em que não houve consenso. |