Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 21–30 de 46 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Eleições gerais | TSE (Eleitoral) | Eleições que escolhem, no mesmo ano, cargos federais e estaduais (presidente, governador, senadores e deputados). |
| Eleitor | TSE (Eleitoral) | Cidadão cadastrado e habilitado a votar. |
| Eleitor de cabresto | TSE (Eleitoral) | Eleitor pressionado ou controlado por quem detém poder local, votando sem liberdade. Termo ligado ao coronelismo. |
| Eleitor de paróquia | TSE (Eleitoral) | Expressão antiga para o eleitor das primeiras fases do alistamento, quando ele era feito por paróquias. |
| Eleitor fantasma | TSE (Eleitoral) | Inscrição falsa ou irregular usada em fraudes, como se fosse um eleitor que não existe ou não vive ali. |
| Eleitorado | TSE (Eleitoral) | Conjunto de todos os eleitores aptos a votar. |
| Embargos | STF | São pedidos de revisão dirigidos ao próprio órgão que decidiu, para corrigir, esclarecer ou rediscutir pontos da decisão. |
| Embargos de declaração | STF | Recurso para pedir que o juiz ou tribunal esclareça uma contradição, um ponto obscuro ou algo esquecido na decisão, sem necessariamente mudá-la. |
| Embargos de divergência | STF | Recurso usado em tribunais quando turmas diferentes decidiram de forma divergente sobre o mesmo tema, para uniformizar o entendimento. |
| Embargos infringentes | STF | Recurso usado, em situações específicas, quando há divergência entre os julgadores, permitindo rediscutir a parte em que não houve consenso. |