Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–20 de 28 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Título eleitoral | TSE (Eleitoral) | O mesmo que título de eleitor: documento que habilita o cidadão a votar. |
| Totalizador | TSE (Eleitoral) | Sistema que soma os votos de todas as urnas para apurar o resultado final. |
| Tradução juramentada | Homologação de Sentença Estrangeira | Tradução oficial, feita por profissional habilitado, exigida para que documentos em outro idioma tenham validade legal no Brasil. |
| Trancamento de ação penal | Direito Criminal | É encerrar um processo criminal sem julgamento quando ele é claramente indevido, por falta de provas ou de crime. |
| Transação penal | Direito Criminal | Acordo em infrações de menor gravidade no qual o autor cumpre uma medida, como prestar serviços, e não vira réu. |
| Transfugismo partidário | TSE (Eleitoral) | Troca de partido por quem foi eleito, sem motivo justo. É uma forma de infidelidade partidária. |
| Transitar em julgado | STF | É o momento em que a decisão se torna definitiva, porque não cabe mais nenhum recurso. A partir daí, ela vale e deve ser cumprida. |
| Transporte de eleitor | TSE (Eleitoral) | Oferta de transporte ao eleitor; gratuito e oficial nas zonas rurais, mas proibido quando feito por candidatos para influenciar o voto. |
| Tratado internacional | Homologação de Sentença Estrangeira | Acordo formal entre países que cria regras e compromissos entre eles, inclusive sobre cooperação na Justiça. |
| Tréplica | STF | É a resposta do réu à réplica do autor, mais uma rodada de manifestação para esclarecer os pontos em debate. |