Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–20 de 28 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Título eleitoral |
— | O mesmo que título de eleitor: documento que habilita o cidadão a votar. |
Totalizador |
— | Sistema que soma os votos de todas as urnas para apurar o resultado final. |
Tradução juramentada |
— | Tradução oficial, feita por profissional habilitado, exigida para que documentos em outro idioma tenham validade legal no Brasil. |
Trancamento de ação penal |
— | É encerrar um processo criminal sem julgamento quando ele é claramente indevido, por falta de provas ou de crime. |
Transação penal |
— | Acordo em infrações de menor gravidade no qual o autor cumpre uma medida, como prestar serviços, e não vira réu. |
Transfugismo partidário |
— | Troca de partido por quem foi eleito, sem motivo justo. É uma forma de infidelidade partidária. |
Transitar em julgado |
— | É o momento em que a decisão se torna definitiva, porque não cabe mais nenhum recurso. A partir daí, ela vale e deve ser cumprida. |
Transporte de eleitor |
— | Oferta de transporte ao eleitor; gratuito e oficial nas zonas rurais, mas proibido quando feito por candidatos para influenciar o voto. |
Tratado internacional |
— | Acordo formal entre países que cria regras e compromissos entre eles, inclusive sobre cooperação na Justiça. |
Tréplica |
— | É a resposta do réu à réplica do autor, mais uma rodada de manifestação para esclarecer os pontos em debate. |