O que é Parecer?
É a opinião técnica e fundamentada sobre uma questão, dada por um especialista ou órgão, para orientar uma decisão.
Glossário Jurídico da Galvão & Silva — termos do Direito explicados em linguagem simples.
É a opinião técnica e fundamentada sobre uma questão, dada por um especialista ou órgão, para orientar uma decisão.
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