Herdeiros Legítimos: Entenda seu Papel no Processo de Sucessão

Herdeiros legítimos: quem são e quais são seus direitos na sucessão hereditária

20/07/2023

14 min de leitura

Atualizado em

Herdeiros-legitimos

Falar sobre herdeiros legítimos é de extrema importância, pois esse conceito está relacionado à sucessão hereditária e ao direito das pessoas de receberem os bens e direitos deixados por um falecido.

Dessa forma, falar sobre herdeiros legítimos é importante para garantir a proteção dos direitos sucessórios, promover uma distribuição justa e equitativa dos bens, observar os princípios legais, prevenir conflitos familiares e realizar um planejamento sucessório adequado.

É recomendado buscar assessoria jurídica especializada para compreender as leis e os direitos sucessórios aplicáveis em cada caso específico. Desse modo, é possível tomar decisões informadas e proteger os interesses de todos os envolvidos na sucessão hereditária. Pensando na relevância da temática em tela, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.

Quem são os herdeiros legítimos?

No Brasil, os herdeiros legítimos são determinados pelo Código Civil Brasileiro e pela legislação sucessória do país. Segundo a lei brasileira, os herdeiros legítimos incluem:

  1. Descendentes diretos: são os filhos, netos e demais descendentes do falecido. Eles têm direito à herança em partes iguais, com a divisão ocorrendo entre os filhos, caso existam. Na ausência de filhos, os netos ou outros descendentes entram na sucessão.
  2. Cônjuge ou companheiro(a) estável: o cônjuge sobrevivente ou companheiro(a) estável do falecido também é considerado herdeiro legítimo. A lei brasileira estabelece que o cônjuge ou companheiro(a) tem direito a uma quota parte da herança, que varia de acordo com o regime de bens adotado pelo casal e a existência de descendentes.
  3. Ascendentes: os pais do falecido também podem ser considerados herdeiros legítimos, especialmente na ausência de descendentes diretos, cônjuge ou companheiro(a) estável. A herança é dividida entre os pais em partes iguais.

É importante destacar que a ordem de preferência e a distribuição da herança podem variar dependendo das circunstâncias específicas e do regime de bens adotado pelo casal. Além disso, o direito à herança dos herdeiros legítimos também pode ser influenciado por outras regras e limitações previstas na legislação.

No entanto, é possível realizar um planejamento sucessório adequado por meio de testamento, no qual o falecido expressa sua vontade específica sobre a distribuição de seus bens, incluindo herdeiros legítimos e outros beneficiários.

Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para compreender as leis de sucessão aplicáveis no Brasil e determinar quem são os herdeiros legítimos em um caso específico. Um advogado poderá fornecer informações atualizadas e orientações precisas de acordo com a legislação vigente.

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Quais são os direitos dos herdeiros legítimos na sucessão hereditária?

Os herdeiros legítimos possuem direitos na sucessão hereditária que são garantidos pela legislação. No Brasil, os principais direitos dos herdeiros legítimos na sucessão hereditária são os seguintes:

Um dos direitos dos herdeiros legítimos é o direito à legítima. A legítima é uma parcela da herança que é reservada por lei aos herdeiros necessários, que geralmente são os descendentes (filhos, netos, etc.) e o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente. 

A legítima corresponde a metade da herança e é dividida igualmente entre os herdeiros necessários. Essa reserva busca garantir que os herdeiros legítimos recebam uma parte mínima dos bens, impedindo que o falecido os exclua completamente da sucessão.

Ademais, o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente também possui o direito à meação. A meação consiste em uma parcela dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. 

No entanto, a meação não se confunde com a herança em si, pois se refere apenas aos bens comuns do casal. A meação pode influenciar a sucessão hereditária, especialmente se houver bens a serem partilhados após a morte de um dos cônjuges ou companheiros.

Após a reserva da legítima, a herança remanescente será dividida entre todos os herdeiros, sejam eles legítimos ou testamentários. Essa divisão ocorrerá de acordo com as regras estabelecidas pela lei brasileira, levando em consideração a presença de herdeiros legítimos e a existência de disposições testamentárias.

É importante ressaltar que os direitos dos herdeiros legítimos podem ser influenciados por outros fatores, como o regime de bens adotado pelo casal e a existência de outros herdeiros testamentários

Outrossim, é possível realizar um planejamento sucessório por meio de testamento, no qual o falecido expressa sua vontade específica sobre a distribuição de seus bens, incluindo os herdeiros legítimos e outros beneficiários.

Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada, como a do escritório Galvão & Silva Advocacia para compreender plenamente os direitos dos herdeiros legítimos na sucessão hereditária, pois as especificidades podem variar de acordo com a legislação aplicável e as circunstâncias do caso em questão. Um advogado especializado em direito sucessório poderá fornecer informações atualizadas e orientações precisas sobre os direitos dos herdeiros legítimos no Brasil.

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Quais são os critérios de preferência entre os herdeiros legítimos?

Os critérios de preferência entre os herdeiros legítimos são estabelecidos pela legislação de cada país e podem variar. No Brasil, segundo o Código Civil Brasileiro, existem critérios específicos que determinam a ordem de preferência dos herdeiros legítimos na sucessão hereditária.

O primeiro critério de preferência é dado aos descendentes diretos do falecido, ou seja, filhos, netos e demais descendentes. Esses herdeiros têm prioridade na sucessão hereditária e são considerados herdeiros necessários. Eles têm direito a uma parcela da herança, chamada legítima, que é reservada por lei.

Caso não existam descendentes, o próximo critério de preferência é o cônjuge ou companheiro(a) estável do falecido. O cônjuge sobrevivente tem direito a uma parte da herança, que varia de acordo com o regime de bens adotado pelo casal e a existência de descendentes ou ascendentes. O cônjuge ou companheiro(a) estável também é considerado um herdeiro necessário.

Na ausência de descendentes e cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente, os ascendentes do falecido são chamados à sucessão. Primeiro são os pais, e caso não existam, os avós. Os ascendentes têm preferência em relação aos demais parentes colaterais.

Por fim, na falta de descendentes, cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente e ascendentes, os colaterais podem ser chamados à sucessão. Os colaterais são parentes até o quarto grau, como irmãos, sobrinhos, tios, entre outros.

É importante ressaltar que a existência de herdeiros de uma classe exclui a sucessão dos herdeiros das classes subsequentes. Ou seja, se existem descendentes, os ascendentes não são chamados à sucessão, e assim por diante.

As regras de preferência entre os herdeiros legítimos podem variar em outros países, por isso é fundamental consultar a legislação aplicável em cada caso específico. Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para compreender completamente os critérios de preferência entre os herdeiros legítimos em um determinado contexto, levando em consideração as leis vigentes e as circunstâncias particulares do caso.

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Como é feita a divisão da herança entre os herdeiros legítimos?

A divisão da herança entre os herdeiros legítimos segue regras estabelecidas pela legislação aplicável em cada país. No Brasil, a divisão da herança entre os herdeiros legítimos é realizada de acordo com as disposições do Código Civil Brasileiro.

Em primeiro lugar, é reservada uma parte da herança, chamada legítima, para os herdeiros necessários. Os herdeiros necessários são os descendentes (filhos, netos, etc.) e o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente. A legítima corresponde a metade da herança e é dividida igualmente entre esses herdeiros. Cada um recebe uma parcela igual.

Após a reserva da legítima, a herança remanescente é dividida entre todos os herdeiros, sejam eles legítimos ou testamentários. A divisão da herança remanescente pode ocorrer de forma igualitária entre os herdeiros, mas também pode ser diferente, dependendo das disposições legais ou do testamento deixado pelo falecido.

A partilha dos bens da herança pode ser realizada de diferentes maneiras, como a divisão física dos bens entre os herdeiros ou a conversão dos bens em valores monetários para distribuição igualitária. A forma de partilha depende das características dos bens, dos acordos entre os herdeiros e da viabilidade prática da divisão dos bens.

É importante ressaltar que a divisão da herança pode ser influenciada por fatores como a existência de herdeiros testamentários, que são aqueles contemplados em um testamento válido feito pelo falecido, e outras disposições específicas expressas no testamento.

É fundamental buscar orientação jurídica especializada para entender completamente as regras de divisão da herança entre os herdeiros legítimos em um caso específico, considerando a legislação vigente e as circunstâncias particulares envolvidas. 

Um advogado especializado em direito sucessório poderá fornecer informações precisas e atualizadas sobre o tema, ajudando a garantir que a divisão da herança seja realizada de acordo com as normas legais aplicáveis.

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Quais são as diferenças entre os direitos dos herdeiros legítimos e testamentários?

Os herdeiros legítimos e testamentários possuem diferenças em relação aos direitos na sucessão hereditária. Aqui estão as principais diferenças entre eles:

Herdeiros Legítimos:

  1. Preferência: os herdeiros legítimos têm prioridade na sucessão hereditária, sendo chamados à sucessão mesmo na ausência de disposições testamentárias.
  2. Legítima: os herdeiros legítimos têm direito a uma parte da herança chamada legítima, que é uma quota reservada por lei. A legítima geralmente é destinada aos descendentes e ao cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente.
  3. Direito de representação: na ausência de um herdeiro legítimo que tenha falecido antes do autor da herança, seus descendentes podem representá-lo na sucessão, garantindo a transmissão dos direitos hereditários para as gerações seguintes.
  4. Proteção legal: os herdeiros legítimos têm proteção legal em relação à exclusão total da sucessão, uma vez que a lei reserva a eles uma parte mínima da herança.

Herdeiros Testamentários:

  1. Vontade expressa: os herdeiros testamentários são designados por meio de um testamento feito pelo falecido. Esses herdeiros são nomeados de acordo com a vontade do testador e não possuem prioridade automática na sucessão.
  2. Disposições específicas: os herdeiros testamentários podem ser nomeados pelo testador de acordo com sua preferência, independentemente da ordem de preferência dos herdeiros legítimos.
  3. Liberdade de disposição: o testador tem a liberdade de determinar a distribuição da herança conforme sua vontade, desde que esteja dentro dos limites legais. Isso permite ao testador deixar bens para pessoas que não seriam herdeiras legítimas.
  4. Poder de revogação: o testador pode alterar ou revogar as disposições testamentárias a qualquer momento, desde que esteja em pleno exercício de sua capacidade legal.

É importante observar que as diferenças entre os direitos dos herdeiros legítimos e testamentários podem variar de acordo com a legislação de cada país. 

Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para entender completamente os direitos dos herdeiros legítimos e testamentários em um contexto específico, levando em consideração a legislação aplicável e as circunstâncias particulares envolvidas.

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Como é calculada a legítima e quais são os seus limites?

A legítima é uma parcela da herança reservada por lei aos herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos, etc.) e o cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente. A forma de cálculo e os limites da legítima podem variar de acordo com a legislação de cada país, mas irei fornecer informações com base na legislação brasileira.

No Brasil, a legítima corresponde a metade da herança. Essa metade é dividida entre os herdeiros necessários de acordo com as seguintes regras:

  1. Descendentes: se existirem descendentes, a metade da herança destinada à legítima será dividida igualmente entre eles.
  2. Cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente: caso não haja descendentes, a metade da herança destinada à legítima será destinada ao cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente. O cônjuge ou companheiro(a) terá direito a toda a legítima nesse caso.

É importante destacar que esses são os limites mínimos estabelecidos por lei para a legítima. Em outras palavras, os herdeiros necessários têm direito a pelo menos a metade da herança. No entanto, é possível que a legislação permita que o falecido disponha de uma porcentagem maior para os herdeiros necessários por meio de testamento, desde que não ultrapasse o limite máximo permitido por lei.

Vale ressaltar que as regras de cálculo e os limites da legítima podem variar de acordo com a legislação de cada país. Além disso, existem casos especiais, como a existência de filhos adotivos, filhos fora do casamento e filhos de diferentes relacionamentos, que podem impactar a divisão da legítima.

Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para entender plenamente como é calculada a legítima e quais são os limites aplicáveis em um caso específico, considerando a legislação vigente e as circunstâncias particulares envolvidas

Um advogado especializado em direito sucessório, como o do escritório Galvão & Silva Advocacia poderá fornecer informações precisas e atualizadas sobre o assunto.

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Quais são as implicações legais caso algum herdeiro legítimo seja excluído injustamente da sucessão?

Se um herdeiro legítimo for injustamente excluído da sucessão, isso pode ter implicações legais significativas, que podem variar de acordo com a legislação de cada país. Em geral, as implicações legais podem incluir:

Caso a exclusão do herdeiro legítimo seja considerada injusta ou contrária às disposições legais, é possível contestar a validade da disposição que o excluiu. Nesse caso, o herdeiro legítimo pode buscar a anulação da disposição que o exclui da sucessão.

Os herdeiros legítimos têm direito a uma parte mínima da herança, chamada legítima, que é garantida por lei. Se um herdeiro legítimo for injustamente excluído, ele pode buscar a garantia de seu direito à legítima por meio de ações legais, como uma ação de petição de herança.

Em alguns casos, se um herdeiro legítimo for excluído injustamente e a exclusão for decorrente de atos graves e desonrosos praticados por ele em relação ao falecido, os demais herdeiros podem entrar com uma ação de indignidade

Essa ação tem o objetivo de excluir o herdeiro indigno da sucessão, permitindo que sua parte seja destinada aos demais herdeiros.

Em situações em que a exclusão injusta do herdeiro legítimo tenha causado prejuízos financeiros ou morais, é possível buscar a reparação desses danos por meio de ações de indenização. Essas ações visam compensar o herdeiro legítimo pelos danos sofridos em decorrência da exclusão injusta.

É importante destacar que as implicações legais podem variar de acordo com a legislação de cada país e com as circunstâncias específicas do caso. Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada para entender plenamente as implicações legais em um caso de exclusão injusta de herdeiro legítimo na sucessão hereditária.

Um advogado especializado em direito sucessório, como algum profissional do escritório Galvão & Silva Advocacia poderá fornecer informações precisas e atualizadas sobre o assunto, considerando a legislação aplicável e as circunstâncias particulares envolvidas. 

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

O escritório conta com um time de profissionais altamente qualificados, um atendimento humanizado e pautado na excelência dos resultados. Por isso, não se acanhe, entre em contato conosco e agende uma consultoria. Estamos à sua disposição para esclarecer todas as dúvidas sobre sucessão hereditária. 

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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