Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 41–50 de 55 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Voto obrigatório | TSE (Eleitoral) | Dever de votar imposto a parte dos eleitores; quem não vota nem justifica fica sujeito a multa e restrições. |
| Voto partidário | TSE (Eleitoral) | Voto dado ao partido (legenda), e não a um candidato específico. |
| Voto pessoal | TSE (Eleitoral) | Voto que deve ser dado pelo próprio eleitor, sem transferir a outra pessoa. |
| Voto plural | TSE (Eleitoral) | Sistema antigo em que certos eleitores tinham direito a mais de um voto. |
| Voto popular | TSE (Eleitoral) | Voto do conjunto dos cidadãos nas eleições. |
| Voto por correspondência | TSE (Eleitoral) | Voto enviado pelo correio, sem comparecer à seção. Não é adotado no Brasil. |
| Voto proporcional | TSE (Eleitoral) | Voto nas eleições em que as vagas são distribuídas conforme a votação dos partidos, como para deputado e vereador. |
| Voto público | TSE (Eleitoral) | Voto sem sigilo, em que a escolha é conhecida. Opõe-se ao voto secreto. |
| Voto restrito | TSE (Eleitoral) | Voto permitido apenas a um grupo limitado de pessoas, como em sistemas antigos. |
| Voto secreto | TSE (Eleitoral) | Voto sigiloso: ninguém pode saber em quem o eleitor votou. É uma garantia da democracia. |