Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 21–28 de 28 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Tribunal do Júri | Direito Criminal | Julgamento em que cidadãos sorteados (os jurados), e não um juiz, decidem sobre crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. |
| Tribunal Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão de segundo grau da Justiça Eleitoral em cada estado. |
| Tribunal Superior do Trabalho | Tribunais Superiores | Tribunal superior que dá a palavra final nas questões trabalhistas, padronizando o entendimento sobre as leis do trabalho. |
| Tribunal Superior Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, que organiza as eleições e dá a palavra final nas questões eleitorais. |
| Tributo | STF | É o valor que o cidadão é obrigado a pagar ao Estado (como impostos, taxas e contribuições) para financiar as atividades públicas. |
| Turma | Tribunais Superiores | Grupo menor de ministros dentro de um tribunal, que julga parte dos casos para dividir o trabalho. |
| Turno eleitoral | TSE (Eleitoral) | Cada rodada de votação de uma eleição (primeiro ou segundo turno). |
| Tutela | Direito de Família | Encargo de cuidar de uma criança ou adolescente, e de seus bens, quando os pais faleceram ou perderam o poder familiar. |