Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 21–28 de 28 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Tribunal do Júri |
— | Julgamento em que cidadãos sorteados (os jurados), e não um juiz, decidem sobre crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. |
Tribunal Regional Eleitoral |
— | Órgão de segundo grau da Justiça Eleitoral em cada estado. |
Tribunal Superior do Trabalho |
— | Tribunal superior que dá a palavra final nas questões trabalhistas, padronizando o entendimento sobre as leis do trabalho. |
Tribunal Superior Eleitoral |
— | Órgão máximo da Justiça Eleitoral no país, que organiza as eleições e dá a palavra final nas questões eleitorais. |
Tributo |
— | É o valor que o cidadão é obrigado a pagar ao Estado (como impostos, taxas e contribuições) para financiar as atividades públicas. |
Turma |
— | Grupo menor de ministros dentro de um tribunal, que julga parte dos casos para dividir o trabalho. |
Turno eleitoral |
— | Cada rodada de votação de uma eleição (primeiro ou segundo turno). |
Tutela |
— | Encargo de cuidar de uma criança ou adolescente, e de seus bens, quando os pais faleceram ou perderam o poder familiar. |