Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 41–47 de 47 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Superior Tribunal Militar | Tribunais Superiores | Tribunal superior que julga os crimes militares, no topo da Justiça Militar. |
| Supremo Tribunal Federal | Tribunais Superiores | É o tribunal mais alto do país, o guardião da Constituição. Dá a palavra final sobre o que a Constituição permite ou proíbe. |
| Suspensão condicional da pena | Direito Criminal | Também chamada de sursis, é a suspensão do cumprimento de uma pena curta, mediante condições por um período. Cumpridas, a pena é extinta. |
| Suspensão condicional do processo | STF | É um acordo que permite suspender o processo criminal, em certos casos, mediante o cumprimento de condições por um período. Cumpridas, o processo é extinto. |
| Suspensão de segurança | STF | É o pedido para suspender os efeitos de uma decisão, como uma liminar, quando ela pode causar grave dano à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública. |
| Suspensão disciplinar | PAD | Punição que afasta o servidor do trabalho por um período, sem remuneração, por falta de gravidade média. |
| Sustentação oral | Tribunais Superiores | É a fala que o advogado faz, ao vivo, durante o julgamento, para defender a sua causa diante dos julgadores. |