Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 31–40 de 47 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Sufrágio obrigatório | TSE (Eleitoral) | Quando votar é um dever, e não apenas um direito. |
| Sufrágio por aclamação | TSE (Eleitoral) | Escolha feita em voz alta, pela manifestação coletiva, sem voto secreto. |
| Sufrágio proporcional | TSE (Eleitoral) | Sistema em que as vagas são divididas conforme a votação de cada partido. |
| Sufrágio qualificado | TSE (Eleitoral) | Sufrágio restrito a quem cumpre certas condições, como renda ou instrução. |
| Sufrágio restrito | TSE (Eleitoral) | Quando só uma parcela da população tem direito de votar. |
| Sufrágio universal | TSE (Eleitoral) | Quando praticamente todos os cidadãos têm direito de votar, sem restrição de renda, sexo ou instrução. |
| Súmula | STF | É o resumo, em forma de enunciado, do entendimento consolidado de um tribunal sobre determinado tema, servindo de referência. |
| Súmula Vinculante | STF | É a súmula do STF que obriga os demais órgãos do Judiciário e a Administração Pública a seguirem aquele entendimento. |
| Superação de precedente | Tribunais Superiores | É quando o tribunal abandona um entendimento antigo e adota um novo, por mudança de contexto ou de compreensão. |
| Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Superiores | Tribunal superior responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o Brasil, abaixo apenas do STF nesses temas. |