Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 71–80 de 86 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Procurador-Geral Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Chefe do Ministério Público Eleitoral, que atua perante o TSE. |
| Procuradoria Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão do Ministério Público Eleitoral em um estado. |
| Procuradoria-Geral Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão de cúpula do Ministério Público Eleitoral, no âmbito nacional. |
| Progressão de regime | Direito Criminal | É a passagem para um regime mais brando (por exemplo, do fechado para o semiaberto) ao cumprir parte da pena e ter bom comportamento. |
| Promotor eleitoral | TSE (Eleitoral) | Membro do Ministério Público que atua nas questões eleitorais de uma zona. |
| Pronúncia | STF | Nos crimes julgados pelo júri, é a decisão que reconhece haver indícios suficientes para levar o acusado a julgamento popular. |
| Propaganda de boca-de-urna | TSE (Eleitoral) | Pedido de votos no dia da eleição, perto do local de votação. É proibido. |
| Propaganda eleitoral | TSE (Eleitoral) | Divulgação de candidatos e propostas para conquistar votos, permitida em período e formas definidos por lei. |
| Propaganda eleitoral gratuita | TSE (Eleitoral) | Propaganda veiculada de graça em rádio e TV, com o tempo dividido entre os partidos. |
| Propaganda intrapartidária | TSE (Eleitoral) | Divulgação feita dentro do partido por quem disputa a indicação a candidato, antes da convenção. |