Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 21–30 de 86 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Pessoa Natural | STF | Outro nome para pessoa física: o ser humano como titular de direitos e obrigações. |
| Petição | STF | É qualquer pedido escrito apresentado ao juiz ao longo do processo. |
| Petição inepta | STF | É a petição com defeito grave (confusa, sem lógica ou incompleta) que impede o juiz de compreender o que se pede. |
| Petição Inicial | STF | É o documento que dá início ao processo, no qual a parte expõe os fatos, os fundamentos e aquilo que deseja. |
| Plano de mídia | TSE (Eleitoral) | Planejamento de como a propaganda da campanha será distribuída nos diferentes meios. |
| Plebiscito | STF | É a consulta popular feita antes de uma decisão, para que o povo se manifeste a favor ou contra um tema. |
| Pleito eleitoral | TSE (Eleitoral) | Outro nome para a eleição, a disputa pelos cargos. |
| Plenário | Tribunais Superiores | É a reunião de todos os ministros de um tribunal para julgar os casos mais importantes em conjunto. |
| Plenário Virtual | Tribunais Superiores | Ambiente eletrônico em que os ministros registram seus votos pela internet, ao longo de alguns dias, sem sessão presencial. |
| Pluripartidarismo | TSE (Eleitoral) | Sistema em que existem vários partidos disputando o poder. |