Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–20 de 86 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Pedido de vista | Tribunais Superiores | É quando um julgador pede mais tempo para analisar melhor o caso, interrompendo o julgamento até apresentar seu voto. |
| Penalidade disciplinar | PAD | Punição aplicada ao servidor que cometeu falta, que pode ir da advertência até a demissão, conforme a gravidade. |
| Pensão alimentícia | Direito de Família | Valor pago para garantir o sustento de quem precisa, geralmente filhos, cobrindo alimentação, educação, saúde e moradia. |
| Perícia | STF | É o exame técnico feito por um especialista para esclarecer um ponto do processo que exige conhecimento específico. |
| Perito | STF | É o profissional especializado nomeado para realizar a perícia e apresentar suas conclusões ao juízo. |
| Permissão de serviço público | Agências Reguladoras | Autorização, mais flexível que a concessão, para uma empresa prestar serviço público sob condições definidas pelo poder público. |
| Pesquisa de boca-de-urna | TSE (Eleitoral) | Pesquisa feita com eleitores logo após votarem, para estimar o resultado. |
| Pesquisa eleitoral | TSE (Eleitoral) | Levantamento de intenção de voto, que deve ser registrado na Justiça Eleitoral antes de divulgado. |
| Pessoa Física | STF | É o ser humano considerado como sujeito de direitos e deveres, qualquer indivíduo. |
| Pessoa Jurídica | STF | É a entidade criada conforme a lei (como empresas, associações e órgãos) que tem direitos e deveres próprios, separados das pessoas que a compõem. |