Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 31–33 de 33 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Modulação de efeitos | Tribunais Superiores | É quando o tribunal decide a partir de quando a sua decisão passa a valer, para evitar injustiças ou caos com efeitos retroativos. |
| Mora | STF | É o atraso no cumprimento de uma obrigação. Estar em mora é estar em atraso, o que pode gerar consequências como juros. |
| Multiparentalidade | Direito de Família | Reconhecimento de que uma pessoa pode ter mais de um pai ou mãe no registro, somando vínculos (por exemplo, biológico e socioafetivo). |