Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–14 de 14 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Justiça do Trabalho | STF | Ramo do Judiciário especializado em resolver conflitos entre empregados e empregadores, e outras questões trabalhistas. |
| Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Ramo do Judiciário que organiza e fiscaliza as eleições e julga as questões eleitorais. |
| Justiça Federal | STF | Ramo do Judiciário que julga, em regra, causas que envolvem a União, suas autarquias e empresas federais, além de temas previstos na Constituição. |
| Justificação de eleitor | TSE (Eleitoral) | Procedimento para explicar à Justiça por que não foi possível votar, evitando penalidades. |