Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–14 de 14 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
Justiça do Trabalho |
— | Ramo do Judiciário especializado em resolver conflitos entre empregados e empregadores, e outras questões trabalhistas. |
Justiça Eleitoral |
— | Ramo do Judiciário que organiza e fiscaliza as eleições e julga as questões eleitorais. |
Justiça Federal |
— | Ramo do Judiciário que julga, em regra, causas que envolvem a União, suas autarquias e empresas federais, além de temas previstos na Constituição. |
Justificação de eleitor |
— | Procedimento para explicar à Justiça por que não foi possível votar, evitando penalidades. |