Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–18 de 18 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Força maior | STF | Acontecimento inevitável e externo, muitas vezes ligado a fatos da natureza ou a atos de terceiros, que pode afastar a responsabilidade por um dano. |
| Foro | STF | É o local, ou o órgão, competente para julgar determinado caso. Define onde o processo deve correr. |
| Foro especial por prerrogativa de função | STF | É o direito de certas autoridades de serem julgadas diretamente por tribunais superiores, em razão do cargo que ocupam. É o que se costuma chamar de “foro privilegiado”. |
| Fósforo | TSE (Eleitoral) | Antiga fraude em que alguém votava no lugar de outro eleitor, se passando por ele. |
| Fraude eleitoral | TSE (Eleitoral) | Qualquer manobra para enganar o processo eleitoral e alterar o resultado das urnas. |
| Função eleitoral | TSE (Eleitoral) | Atividade exercida a serviço da Justiça Eleitoral, como ser mesário ou compor uma junta. |
| Funcionamento parlamentar | TSE (Eleitoral) | Conjunto de prerrogativas de um partido nas casas legislativas, como liderança e tempo de fala, ligado ao seu desempenho nas urnas. |
| Fundo Partidário | TSE (Eleitoral) | Recurso público repassado aos partidos para manter suas atividades. |