Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 61–70 de 109 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Colégio eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conjunto de pessoas aptas a votar em determinada eleição. Também já designou o grupo restrito que elegia o presidente nas eleições indiretas. |
| Colendo | STF | Tratamento respeitoso dado a tribunais e turmas, no sentido de “digno de respeito e admiração” (por exemplo, “colenda turma”). |
| Coletor eletrônico de votos | TSE (Eleitoral) | Equipamento eletrônico usado para registrar os votos, ligado à urna eletrônica. |
| Coligação branca | TSE (Eleitoral) | Quando um partido (ou seus candidatos) faz campanha por candidato de outra legenda sem coligação formal, o que é vedado. |
| Coligação eleitoral | TSE (Eleitoral) | União temporária de partidos para disputar uma eleição como se fossem um só, somando forças. |
| Coligação partidária | TSE (Eleitoral) | O mesmo que coligação eleitoral: aliança de partidos para concorrer juntos a um pleito. |
| Comarca | STF | É a região onde um juiz de primeiro grau exerce suas funções. Pode abranger um ou mais municípios. |
| Comício | TSE (Eleitoral) | Reunião pública de campanha em que candidatos apresentam propostas e pedem votos. |
| Comício eletrônico | TSE (Eleitoral) | Divulgação de propostas de campanha por meios eletrônicos, como rádio, TV e internet. |
| Comissão processante | PAD | Grupo de servidores designado para conduzir o processo disciplinar, reunir provas e propor uma conclusão. |