Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 41–50 de 109 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Cédula oficial de contingência | TSE (Eleitoral) | Cédula em papel usada para votar caso a urna eletrônica apresente problema. |
| Cédula oficial de votação | TSE (Eleitoral) | A cédula em papel oficial, fornecida pela Justiça Eleitoral, para o eleitor votar. |
| Certidão de quitação eleitoral | TSE (Eleitoral) | Documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais. |
| Chapa eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conjunto de candidatos que concorrem juntos, como a dupla de titular e vice em uma eleição majoritária. |
| Cidadão | TSE (Eleitoral) | Pessoa que tem direitos políticos, podendo votar e participar da vida pública. |
| Circunscrição | STF | É a área geográfica dentro da qual uma autoridade ou órgão atua. Define até onde vai a competência sobre o território. |
| Circunscrição eleitoral | TSE (Eleitoral) | É a área onde acontece a eleição: o país (presidente), o estado (governador) ou o município (prefeito). |
| Circunstância agravante | Direito Criminal | Fato que pesa contra o réu e aumenta a pena, como agir com crueldade ou contra pessoa vulnerável. |
| Circunstância atenuante | Direito Criminal | Fato que pesa a favor do réu e reduz a pena, como confessar o crime ou ser muito jovem. |
| Citação | STF | É o ato pelo qual a pessoa é oficialmente avisada de que está sendo processada e chamada a se defender. Sem citação válida, o processo não anda corretamente. |