Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 101–109 de 109 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Corrupção | STF | De forma geral, é o uso indevido de função ou poder em troca de vantagem. No serviço público, envolve oferecer, pedir ou aceitar benefícios para agir, ou deixar de agir, de forma irregular. |
| Corte Especial | Tribunais Superiores | Órgão do STJ formado pelos ministros mais antigos, que julga os assuntos de maior relevância do tribunal. |
| Crime continuado | STF | Quando a pessoa comete vários crimes parecidos, em condições semelhantes, de modo que são tratados como uma sequência só, o que influencia no cálculo da pena. |
| Crime eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conduta proibida ligada às eleições, como compra de votos, boca de urna e fraude, sujeita a punição. |
| Culpa | STF | No direito, é quando alguém causa um dano sem querer, mas por descuido, imprudência ou falta de habilidade. Diferente do dolo, em que há intenção. |
| Culpabilidade | Direito Criminal | É o juízo de reprovação sobre quem podia agir conforme a lei e, mesmo assim, escolheu cometer o crime. |
| Curatela | Direito de Família | Encargo dado pela Justiça a alguém para cuidar dos interesses de um adulto que não consegue se gerir sozinho. |
| Curral eleitoral | TSE (Eleitoral) | Região onde um líder político controla os votos, garantindo vitória sem disputa real. Termo ligado ao coronelismo. |
| Custas judiciais | STF | São os valores pagos para movimentar o processo na Justiça, uma espécie de taxa pelos serviços do Judiciário. |