Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 91–100 de 109 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Contribuição de melhoria | STF | Tributo cobrado quando uma obra pública valoriza o imóvel da pessoa. A ideia é repartir o custo de uma melhoria que beneficiou diretamente o proprietário. |
| Contribuição social | STF | Tributo destinado a financiar áreas específicas, especialmente a seguridade social (saúde, previdência e assistência). |
| Controvérsia | STF | É o ponto de discordância entre as partes, aquilo que está realmente em disputa e que o juiz precisará resolver. |
| Convenção partidária | TSE (Eleitoral) | Reunião oficial do partido para escolher seus candidatos e decidir coligações. |
| Cooperação jurídica internacional | Homologação de Sentença Estrangeira | É a ajuda mútua entre países para que atos de justiça (como citações, provas e decisões) tenham efeito além das suas fronteiras. |
| Corregedor regional eleitoral | TSE (Eleitoral) | Autoridade que fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral no âmbito de um estado. |
| Corregedor-geral da Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Autoridade que fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país. |
| Corregedoria Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza e orienta os trabalhos da Justiça Eleitoral em um estado. |
| Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza e orienta os trabalhos da Justiça Eleitoral em nível nacional. |
| Correição eleitoral | TSE (Eleitoral) | Inspeção feita para verificar se os serviços e os cadastros da Justiça Eleitoral estão corretos. |