Interdição de quem não podem exprimir sua vontade - Galvão & Silva

Interdição de quem não podem exprimir sua vontade

30/09/2020

3 min de leitura

Atualizado em

Interdição de quem não podem exprimir sua vontade

A interdição daqueles que não podem exprimir sua vontade é um dos exemplos mais comuns e diretos ao pensarmos sobre as razões para a curatela de um indivíduo. Tradicionalmente, associamos esse cenário às pessoas de idade avançada, acometidas por doenças que impossibilitam a tomada de decisões conscientes para a continuidade de sua vida.

Como em todas as interdições, essa modalidade é destinada ao benefício da pessoa curatelada, e nunca do curador. Sua base legal consta no Código Civil Brasileiro, em que se expressa:

Fale com um advogado especialista.

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

II – (Revogado)

III – os ébrios habituais e os viciados em tóxico;

IV – (Revogado)

V – os pródigos.

Neste artigo, trataremos de forma um pouco mais aprofundada a respeito desta modalidade de interdição. Se você quer ter uma visão geral sobre as interdições, ou conhecer melhor alguma das outras hipóteses previstas.

A incapacidade relativa na interdição daqueles que não podem exprimir sua vontade

O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no Brasil garantiu que nenhuma pessoa maior de 16 anos fosse considerada absolutamente incapaz, a despeito do grau que acometesse sua capacidade cognitiva.

Neste sentido, entende-se relativamente incapaz o curatelado sob este cenário. Isso significa que, na medida em que for capaz de exercer sua vontade, a pessoa interditada o fará, dando um aspecto relativo à curatela.

Em outras palavras, essa é uma conquista de todas as pessoas, ao garantir que ninguém tenha sua vida absolutamente controlada por outrem, na exata medida em que puder exercer por si mesma todos os demais atos.

Ligue agora e agende uma reunião.

Quais os casos mais comuns de interdição daqueles que não podem exprimir sua vontade?

Como mencionamos no início deste artigo, os casos mais comuns de interdição daqueles que não podem exprimir sua vontade são das pessoas que, por condições de saúde, acabam com a capacidade de tomada de decisão e exercício de seus direitos prejudicados. É o caso de idosos com a doença de Alzheimer, ou pessoas de todas as idades que sofram de esquizofrenia ou outros transtornos que impeçam a clareza e o discernimento para a realização de certo ato.

Um pouco menos comum, mas igualmente típicos são os casos de pessoas que são fisicamente impossibilitadas de exercer algum tipo de manifestação, como é o caso de uma pessoa que entre em coma por um período longo.

A duração da curatela e a necessidade de existência da condição para interdição

É importante considerar que nenhuma curatela é definitiva. Obviamente, quando a interdição é motivada por uma causa permanente, a tendência é que ela se mantenha pela vida inteira. Ainda assim, se houver algum avanço na medicina que mude essa situação, a interdição deixa de existir.

Quem é o curador? É possível compartilhar essa responsabilidade?

Curador é a pessoa indicada pela Justiça para agir em nome e em benefício do curatelado, ou seja, o interditado. São, em geral, pessoas próximas: cônjuge, ascendentes ou descendentes. São, via de regra, essas mesmas pessoas as legitimadas para solicitar a curatela de um indivíduo, além do Ministério Público.

É possível, ainda que este dever seja exercido por mais de uma pessoa, como é o caso de pais que, em conjunto, são curadores de filho maior de idade que não possa exprimir sua vontade.

Se você ainda tem dúvidas ou quer entrar em contato com nossa equipe para tratar de um tema relacionado ao assunto, pode acessar nossos contatos clicando aqui. Estaremos à disposição!

3.7/5 - (3 votes)
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Posts relacionados

Revisão de Alimentos: Direitos do...

Por Galvão & Silva Advocacia

02 maio 2024 ∙ 11 min de leitura

Direitos Hereditários e Reconhecimento de...

Por Galvão & Silva Advocacia

26 abr 2024 ∙ 8 min de leitura

Aspectos Legais da Adoção Socioafetiva:...

Por Galvão & Silva Advocacia

26 abr 2024 ∙ 10 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 15 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.