A interdição de idoso por Alzheimer é um procedimento jurídico do Direito de Família existente para proteger pessoas da terceira idade que, em virtude de adoecimento, já não contam com plena capacidade de tocar a própria vida. A partir dela, são tomadas providências para que um familiar ou terceiro próximo cuide do patrimônio e preserve os interesses do vulnerável.
Nesse sentido, quem convive com um idoso nessa condição deve conhecer o processo e avaliar a necessidade de implementar as medidas legais. Uma decisão tomada hoje evita uma série de complicações e problemas jurídicos no futuro.
Sendo assim, prossiga com a leitura para entender o que é interdição judicial, como ela pode ajudar as pessoas acometidas pelo Alzheimer e quais os passos para iniciar o procedimento.
O que é processo de interdição?
Ligue agora e agende uma reunião.
Para tocar a sua vida, o ser humano precisa ser capaz de entender a natureza dos negócios por ele praticados e de manifestar a sua vontade. No entanto, diversos fatores podem retirar essa capacidade, como doenças e acidentes.
Por isso, a Lei traz mecanismos para que outra pessoa pratique os atos em nome de alguém que não esteja em plenas condições físicas ou mentais de fazê-lo. O principal desses mecanismos é a interdição, processo que permite nomear um curador responsável pelos negócios que já não podem ser compreendidos ou praticados.
A importância dessa medida legal é gigantesca. Afinal, com seu discernimento prejudicado, o indivíduo pode se envolver em acordos extremamente prejudiciais ao seu patrimônio, com riscos de se reduzir à miséria.
Como funciona a interdição por Alzheimer?
O Alzheimer degenera as ligações das células cerebrais — e, até mesmo, as próprias células. Consequentemente, o quadro pode ser agravado ao ponto de a pessoa não entender os negócios praticados ou não conseguir manifestar a sua vontade.
Constatado esse cenário, as seguintes pessoas podem requerer a interdição do doente ao Poder Judiciário:
- Cônjuge ou companheiro;
- Parentes ou tutores;
- Representante da entidade na qual o interditando vive; e
- Ministério Público.
Uma vez iniciado o processo, via de regra, há três níveis de avaliação da condição do idoso:
- Perícia médica;
- Visita da assistência social; e
- Inspeção do juiz em entrevista.
Ao final, se ficar provada a incapacidade, há a nomeação do curador com a descrição dos atos que ele pode praticar em lugar do interditado. O responsável costuma ser pessoa próxima —normalmente, a mesma que fez o requerimento.
Vale destacar que, independentemente de ser o órgão requerente da interdição, o Ministério Público participa ativamente do processo para garantir que tudo esteja dentro da Lei.
Quais são os sinais de que é preciso ingressar com a interdição?
Fale com um advogado especialista.
Amigos e familiares precisam ficar atentos ao nível de desenvolvimento da doença para tomar uma decisão consciente sobre a interdição. Alguns sinais visíveis são:
- Ter dificuldades de locomoção para realizar tarefas básicas;
- Não compreender ações práticas ou suas consequências; e
- Colocar-se em situação de risco à própria integridade física.
O ideal é ouvir os especialistas. Procure auxílio médico para saber a extensão do adoecimento e, depois, assistência jurídica para entender as medidas legais cabíveis.
Vale destacar que a legislação traz, ainda, opções secundárias menos agressivas do que a interdição, como a tomada de decisão apoiada, sendo possível ajustar a proteção conforme a necessidade do idoso.
Quando a interdição por Alzheimer é necessária e como realizá-la?
A interdição sempre ocorre por processo judicial, ainda que não exista disputa entre as partes, uma vez que não se pode retirar a capacidade de alguém praticar atos jurídicos sem a fiscalização dos órgãos públicos. Nesse caso, dá-se ao processo o nome de jurisdição voluntária. Isso ocorre porque, frequentemente, na ação de interdição, o juiz apenas faz a gestão dos interesses dos envolvidos, não resolvendo conflitos.
De todo modo, a presença do advogado é obrigatória. Ele está habilitado para propor as medidas legais cabíveis, além de contribuir com a análise da situação do idoso e com o cumprimento de procedimentos envolvidos — como indicar a documentação necessária para iniciar o processo, acompanhar e informar os andamentos e registrar a decisão judicial em cartório.
Sendo assim, se você constatou a necessidade de realizar a interdição por Alzheimer de um familiar ou pessoa próxima, procure um especialista. Com ele, você poderá receber as orientações necessárias e conhecer os meios disponíveis para proteger os interesses do idoso.
Gostaria de se aprofundar nessa matéria? Para tirar dúvidas sobre o assunto e entender o processo mais a fundo, entre em contato com o nosso escritório de advocacia e fale com um advogado da área. Teremos prazer em atender você!
Atualizado em 23 de agosto de 2021
Gostei muito desse site, pelo que deixo meu abraço aos colegas advogados Galvão e Silva.
Obrigado pelo comentário Haroldo, Ficamos felizes! Um abraço.