Qual é a Pena de lesão Corporal ?

Qual é a Pena de lesão Corporal ?

18/04/2023

7 min de leitura

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A lesão corporal é um crime que envolve causar dano físico ou sofrimento a outra pessoa, resultando em ferimentos ou danos à saúde.

A lesão corporal é um assunto complexo e sério, podendo ter um impacto significativo na vida de uma pessoa. Existem vários tipos de lesões e níveis de gravidade, com diferentes aplicações de pena de lesão corporal. Neste artigo, vamos examinar os diversos tipos de lesões, qual é a pena de lesão corporal e quais as medidas judiciais que devem ser tomadas em cada caso.

Tipos de lesão corporal

A lesão corporal é a designação para um dano físico infligido intencionalmente ou acidentalmente ao corpo humano. A lei brasileira trata qualquer ofensa contra a integridade corporal de maneira diferenciada dos danos que atingem outros direitos, com a aplicação específica de pena de lesão corporal.

Isto posto, existem diversos tipos de lesões, quais sejam lesões leves (contusões, escoriações e lacerações simples), lesões graves como fraturas, traumatismos intracranianos e lesões por arma de fogo e lesões gravíssimas (asfixia, tortura, problemas de saúde derivadas de lesões). Assim sendo, todas as lesões são classificadas de acordo com a gravidade e com distintas aplicações de pena.

Além disso, há também a lesão seguida de morte, que é classificada como o crime mais grave. As sanções aplicadas aos infratores na maioria dos casos são variadas, podendo ser desde penas de multa e outras tais como o pagamento de indenização até penas de anos de reclusão.

O cumprimento da pena de lesão corporal, no âmbito criminal, resulta na suspensão da liberdade de quem realizou a lesão, no caso de reclusão, ou no pagamento de indenização. 

Portanto, fica evidente que a lei brasileira, para proteger a integridade física e moral, aplica diversas penas em casos de lesão corporal, especialmente aquelas que resultam em danos graves para a vítima, como lesões graves, gravíssimas ou lesões seguidas de morte. 

Dessa forma, as leis que aplicam pena de lesão corporal são estabelecidas para coibir o uso ilegal da violência e dos danos ao corpo humano, garantindo, assim, a paz e a justiça na sociedade.

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Qual a pena de lesão corporal?

Nos últimos anos, a lesão corporal tem sido amplamente estudada e discutida em todos os contextos judiciais, pois é considerada uma forma de crime grave. No entanto, devemos entender que as lesões corporais variam de acordo com as intenções do infrator e as consequências que as lesões podem gerar às vítimas, configurando diferentes aplicações de pena.

A lei prevê diferentes aplicações de pena por lesão corporal de acordo com o perfil de ofensor e o tipo de lesão. Por exemplo, se o infrator causar uma lesão corporal gravíssima, a pena será maior que se tivesse causado uma lesão menos grave. 

Em casos de lesão leve, a aplicação da pena será de 3 meses a 1 ano de detenção, nos termos do artigo 129, caput, do Código Penal. Em casos de lesão grave, a aplicação da pena de lesão corporal será de 1 a 5 anos de reclusão, conforme expõe o parágrafo primeiro do artigo supracitado.

Em casos de lesão gravíssima, a aplicação da pena de lesão corporal será de 2 a 8 anos de reclusão, nos termos do artigo 129, §2º do Código Penal. Ainda, quando resultar em morte, a aplicação da pena de lesão corporal será de 4 a 12 anos de reclusão, conforme o Código Penal, artigo 129, § 3º.

Portanto, é importante entender as várias formas de lesões para aplicação da pena de lesão corporal. A forma como as lesões corporais são tratadas juridicamente é extremamente importante, pois tem o objetivo de responsabilizar o autor da lesão de acordo com a intensidade do dano causado. 

Dependendo da extensão das lesões, é possível caracterizar desde um ato simples de desobediência, até um crime mais sério, como a tentativa de homicídio. Destarte, é importante estar familiarizado com as regras de aplicação de pena de lesão corporal estabelecidas no Código Penal, para ter conhecimento sobre quais são as penas e consequências para o autor da lesão.

Para saber mais sobre as penas de detenção aplicadas em cada tipo de lesão corporal, veja nosso artigo sobre o tema.

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É cabível indenização por lesão corporal?

Lesão corporal é uma das áreas mais sensíveis e delicadas do direito penal. Ela envolve ferimentos físicos, dor e sofrimento que trazem grande impacto na vida das pessoas. Nesses casos, para além da aplicação de pena de lesão corporal, é possível pleitear uma indenização por lesão corporal, desde que seja comprovados alguns elementos. 

É importante salientar que muitos direitos devem ser considerados, como o direito ao ressarcimento pelos danos materiais, morais e à saúde causados pela lesão. Para solicitar a indenização, é preciso comprovar esse prejuízo e identificar quem é responsável por ele. 

Quando se trata de uma lesão decorrente de responsabilidade civil, o indivíduo prejudicado tem direito de pleitear a indenização do lesionador seja pessoa física ou jurídica, mesmo que aplicada outras formas de pena de lesão corporal. Assim, a indenização deve ser proporcional à gravidade e extensão da lesão sofrida. 

Além disso, ela pode incluir custos médicos, custos de tratamento e outros danos financeiros. Nesse sentido, é essencial lembrar que cada caso de lesão deve ser avaliado de forma individual para que se possa estabelecer o valor da indenização. Por isso, é importante buscar aconselhamento jurídico sobre o tema para garantir o direito à indenização, de modo que o indivíduo possa ser ressarcido pelos transtornos sofridos.

Principais questões relacionadas ao tema discutido

O Que é Considerado Lesão Corporal?

Lesão corporal refere-se a qualquer dano físico ou ferimento causado a uma pessoa. Isso pode incluir desde arranhões e contusões até ferimentos mais graves que resultam em danos aos tecidos corporais, ossos ou órgãos.

Qual é a Pena para Lesão Corporal?

A pena para lesão corporal varia de acordo com a gravidade do ferimento, as circunstâncias do incidente, as leis do país ou estado em questão e se o agressor possui histórico criminal. Em geral, as penalidades podem incluir multas, prisão ou ambas, dependendo do caso.

Quais São as Lesões Corporais Graves?

Lesões corporais graves referem-se a ferimentos que causam danos significativos ao corpo, resultando em consequências graves e de longo prazo para a vítima. Isso pode incluir fraturas expostas, lesões na cabeça ou na medula espinhal, queimaduras graves, entre outros ferimentos que afetam gravemente a saúde ou a capacidade funcional da vítima.

O Que Configura Lesão Corporal Culposa?

Lesão corporal culposa ocorre quando alguém causa ferimentos a outra pessoa sem intenção, geralmente devido a negligência ou imprudência. Isso pode incluir acidentes de trânsito causados por excesso de velocidade, falta de atenção ou descumprimento das regras de trânsito, resultando em lesões para os envolvidos.

Qual o Tipo de Ação Para Lesão Corporal?

A ação legal para lesão corporal geralmente envolve um processo criminal movido pelo estado contra o agressor, buscando punição pelo crime cometido. Além disso, a vítima também pode entrar com uma ação civil para buscar indenização pelos danos sofridos, incluindo despesas médicas, perda de salários e compensação por dor e sofrimento.

Sofreu lesão corporal? O que fazer?

Sofreu lesão corporal e não sabe o que fazer? Se você sofreu lesão corporal em decorrência de um acidente, tratamento médico, no ambiente de trabalho ou familiar, é fundamental que você procure um advogado especializado em lesão corporal para lhe ajudar. 

Os especialistas no assunto terão o conhecimento necessário sobre a aplicação de pena de lesão corporal, tipo de lesão corporal que você sofreu, as leis que regem cada caso e como lhe ajudar. Por isso, se você sofreu lesão corporal, consulte um advogado especialista do Escritório Galvão & Silva Advocacia.

Contamos com advogados especializados e aptos para fornecerem a orientação necessária para que você possa obter compensação legal e justa. Dependendo da natureza da lesão e do grau de severidade, seus direitos legais a receber indenização podem ser significativos, para além da aplicação de pena de lesão corporal em âmbito criminal. Então, não hesite em procurar ajuda para garantir os seus direitos legais e receber a compensação de que você precisa.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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