Delitos Hediondos: Entenda as Estratégias de Defesa

Delitos hediondos são crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, estupro, latrocínio, entre outros. Esses crimes têm punições mais rigorosas e não permitem anistia, graça, indulto ou fiança, conforme a legislação brasileira.

O melhor advogado para delitos hediondos deve ter ampla experiência em defesa criminal, conhecimento profundo da legislação específica e histórico de casos bem-sucedidos. Ele deve ser estratégico, ético e atualizado com as constantes mudanças nas leis para garantir uma defesa eficaz e justa.

A Lei dos delitos hediondos é de grande relevância no ambiente penal. Essa relevância se dá pela grande incidência de crimes considerados graves, que necessitam de um julgado justo para com as vítimas desses crimes.

Todavia, os delitos hediondos não interferem somente na vida da vítima, mesmo que esta tenha sofrido efeitos mais significativos. Um julgamento por delitos hediondos também afeta diretamente na vida do réu, principalmente caso haja inconsistências e mal-entendidos sobre quem realmente cometeu o crime, e se sua pena é proporcional e equitativa.

O que são os crimes hediondos?

Os delitos hediondos são aqueles crimes ou tentativas de extrema gravidade, que não são sujeitos a fiança, pela sua natureza repulsiva ou forma como foi cometida. Os crimes hediondos são previstos como inafiançáveis e insuscetíveis de liberdade provisória e estão previstos na Lei n.º 8.072/90.

O rol de crimes hediondos é taxativo, o juiz não pode acrescentar nem excluir um crime da lista de delitos hediondos, pois todas já estão, necessariamente, previstas em lei.

Quais os tipos de crimes hediondos?

Os crimes hediondos se caracterizam por serem socialmente repugnantes, sendo isso, o que os diferencia de qualquer outra espécie de crimes e infrações penais. 

Os crimes hediondos estão presentes no rol taxativo da Lei 8.072/90, e incluem crimes como:

• Homicídio quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio;
• Homicídio qualificado;
• Lesão corporal grave;
• Roubo;
• Extorsão, inclusive mediante sequestro;
• Estupro e estupro contra vulneráveis;
• Prostituição ou exploração sexual infantil e de vulnerável; etc.

Rol de crimes hediondos

Os crimes hediondos estão disponíveis em um rol específico de delitos, no art. 1º da Lei de Crime Hediondo. Esses crimes são julgados e sancionados de forma mais específica, onde o julgamento de um delito hediondo é tratado de forma mais rigorosa e diferente das outras.

Por sua previsão na legislação brasileira, crimes que não estejam descritos no rol de crimes, da lei 8.907/90, não são considerados crimes dessa natureza. São eles, o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio e extorsão qualificada pela morte, estupro, inclusive contra vulneráveis; epidemia com resultado morte; genocídio; falsificação, corrupção ou alteração de produto com fins terapêuticos, ou medicinais; entre outros crimes expostos no rol da Lei de Crime Hediondo.

Importante comentar que a tentativa de praticar esses crimes já gera um peso de crime hediondo, pois no art. 10 da Lei de Crime Hediondo é explícito que crimes de maior gravidade são tipificados no Decreto-Lei 2.848/1940, de forma consumada ou tentada. Ou seja, a simples tentativa de um crime qualificado ou equiparado com esse rol, já são julgados a partir dessa lei, e por esse motivo, sancionados como tal.

Principais diferenças entre crimes hediondo e equiparado

A principal diferença entre crimes hediondos e equiparados a eles é a presença que têm no rol taxativo da lei 8.072/90. 

Em regra, os crimes hediondos são apenas aqueles presentes de forma explícita na lei. Mesmo assim, aqueles que são tão repulsivos pela sociedade, quanto os hediondos, também têm suas penalidades acatadas pela Lei de Crimes Hediondos, caso não haja uma lei específica para elas. 

Assim, os crimes equiparados a hediondos são aqueles que, mesmo não estando no seu rol taxativo, podem ser tratados pela Lei n° 8.072, caso não tenha uma lei específica para ela. São os casos, por exemplo, o tráfico de drogas, terrorismo e tortura. 

Quais as penas e medidas para crimes hediondos?

Em relação aos crimes hediondos, existem penas específicas para cada tipo de crime presente no rol taxativo da lei. Estas penas, inclusive, podem ser maiores, de acordo com o caso.

Atualmente, o percentual a ser aplicado para a progressão de regime de condenado por crime hediondo ou equiparado, que não tenha resultado em morte e que seja reincidente somente por crime comum, é de 40%, sendo alteradas de acordo com as circunstâncias específicas do crime cometido.

Em relação a forma que será cumprida a pena, pessoas que cometem crimes hediondos cumprem penas “inicialmente em regime fechado”, o que permite que um condenado por crime hediondo comece em um regime mais rigoroso e progredisse aos mais leves, de acordo com o tempo, seu comportamento, e outros fatores.

Assim, a definição da pena poderá ser rigorosa a partir do exame criminológico, realizado pelo juiz, sobre qual o tipo de pena seria mais justo para o condenado por crimes hediondos.

Como a Lei Trata Crimes Hediondos?

Os crimes hediondos são totalmente reprováveis no contexto social. Por este motivo, a lei vem como uma resposta a essa reprovação, tentando, ao máximo, reduzir os direitos que condenados por outros crimes possuem. 

De forma mais clara, a lei trata os crimes hediondos como:

• Inafiançável, não tendo direito a liberdade por pagamento de fiança; 
• Sem direito de liberdade provisória;
• Insuscetível de graça ou perdão da pena.

Processo judicial em casos de delitos hediondos

Como já dito anteriormente, os delitos hediondos são crimes classificados com maior gravidade e, por isso, seu processo judicial pode ser mais complexo para a defesa. Por isso, caso uma pessoa se encontre em uma situação relacionada à lei de crime hediondo, a busca por um profissional de defesa é algo indispensável e fundamental.

Prisão preventiva

Caso o acusado tenha sido pego em flagrante delito, este será submetido por uma medida cautelar, mesmo sem a presença de um mandado judicial. Se isso não ocorrer, ele pode ser preso de forma preventiva, para evitar futuras complicações no processo de investigação do caso, ou responder ao processo judicial em liberdade.

Investigação Inicial

De forma geral, o processo se inicia a partir da fase de investigação. Essa investigação é feita para que se tenha certeza da natureza hedionda do crime, e se foi realmente cometido pelo réu acusado.

Com as provas já reunidas, o Ministério Público inicia uma denúncia formal ao órgão determinado onde o crime hediondo ocorreu. Esse órgão, por sua vez, analisa essa denúncia e apura o seu conteúdo, para decidir se vai prosseguir ou não com o processo judicial.

Estratégias para defesa

Enquanto isso, o réu apresenta uma resposta à acusação feita sobre a sua pessoa, negando os fatos que não corresponderem à verdade e mostrando o seu próprio lado da história. 

Essa resposta pode vir de diferentes vertentes, seja por falsas realidades do caso, ou pela presença de absurdos na argumentação acusatória. Nessa etapa, é fundamental a ação de um advogado competente e experiente na área penal para, assim, encontrar e expor elementos que interfiram no meio de punição do réu que está sendo julgado.

No momento da audiência e do julgamento do réu em si, o processo judicial se inicia com as provas acolhidas pelo juiz, oitiva de testemunhas contra e a favor do réu, além de interrogatórios. 

É nessa audiência, onde a manutenção de argumentos válidos relevantes podem mudar o rumo de um processo da Lei de Crime Hediondo, sendo imprescindíveis para que ocorra uma ação tranquila e equitativa.

Decisão judicial

Após essa exposição e defesa de tese das partes contrárias do julgamento, o pronunciamento do juiz declara então sua decisão final acerca da conduta do réu, e se for o caso, a pena proporcionalmente prevista para o crime hediondo cometido pelo réu.

Caso a decisão do juiz demonstre alguma pendência ou inconsistência na pena imposta, ainda é possível a entrada de recursos legais, que em casos de crime hediondo incluem a apelação ou revisão criminal.

Recurso

Com o andamento do caso, cabe ao réu o direito de recorrer à sentença para um tribunal superior, caso discorde do resultado do julgamento.

Os principais recursos cabíveis em um processo judicial pela lei de crime hediondo são: apelação, embargos de declaração e revisão criminal. Nesses casos, um tribunal superior analisa o recurso e profere uma nova decisão, podendo manter, reformar ou anular a sentença proferida em primeira instância.

Trânsito em Julgado: Etapa final do julgamento por crime hediondo

Após o julgamento dos recursos, a sentença transita em julgado, ou seja, torna-se definitiva e deve ser cumprida. Os crimes hediondos, em regra, são punidos com reclusão em regime fechado, o mais rigoroso do sistema prisional brasileiro. 

Nesse caso, após cumprir determinado tempo de pena em regime fechado, o réu pode progredir para o regime semiaberto e, posteriormente, para o regime aberto, desde que atenda aos requisitos legais e demonstre bom comportamento carcerário.

Qual a importância de contar com um advogado especialista em delitos hediondos?

A importância de um advogado criminal com especialidade em delitos hediondos está no auxílio que traz a condenados por estes crimes. Eles são responsáveis por fazer seus clientes entenderem a gravidade dos seus atos, ao mesmo tempo que explica quais são os seus direitos durante um processo criminal. 

Um advogado especialista em delitos hediondos faz com que seu cliente entenda o tipo de crime que cometeu, e porquê ele é tão reprovável para a sociedade e porquê deve receber uma punição mais severa por isto. Ainda assim, este profissional busca entender quais seriam as motivações do réu, para buscar que ele seja julgado de forma proporcional ao que está descrito na lei. 

Em suma, é preciso lembrar que o objetivo de um advogado especialista em delitos hediondos não se limita em representar seu cliente durante o período de julgamento, mas também o preparar para a sua futura reintegração social. Assim, seu tempo recluso não o impedirá de repensar seus atos por saber que tem a chance de ser aceito novamente na sociedade.

Quando contratar um advogado para processo criminal?

A contratação de um advogado criminalista deve acontecer a partir do momento em que uma pessoa se vê em uma posição de dano, por um dos crimes presentes no rol taxativo da Lei de Crimes Hediondos.

Qual o tempo médio de duração de um processo criminal?

O tempo médio para um processo criminal ser finalizado varia entre 1 até 5 anos, podendo se estender ou diminuir dependendo da gravidade do caso, quantidade de provas apresentadas pelos envolvidos, e as consequências geradas nas vítimas.

Quanto o prazo do juiz para dar uma sentença?

O tempo para a sentença de um processo criminal, segundo o art. 226 do CPC, é de 30 dias após a conclusão dos autos do processo. Mas, em lei, este tempo não é definido, podendo se estender dependendo da gravidade do caso em questão.

Quantas audiências tem um processo criminal?

A quantidade de audiências para um processo criminal não é fixo. Esta quantidade depende da complexidade do caso, quantidade de provas e testemunhas relevantes para o andamento do processo. 

Conclusão

Para mais informações sobre a “lei de crime hediondo”, suas implicações, e principalmente, o seu processo de defesa, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva, e tenha uma assessoria jurídica competente, considerando todas as características dos delitos hediondos.