Tradução Juramentada, você sabe o que é?

A tradução juramentada é a tradução oficial e certificada de documentos, como certidões e diplomas, realizada por tradutores públicos registrados. Exigida em processos legais e administrativos, possui validade jurídica no Brasil e em outros países.

Tradução Juramentada, também chamada de Tradução Pública, consiste, basicamente, em uma tradução que possui fé pública. Essa tradução é feita por um tradutor habilitado e autorizado pelo Estado, e é importante para garantir o conteúdo e a autenticidade do documento original em língua estrangeira.

O que é tradução juramentada? Para que ela serve?

Em termos simples, é a tradução de certo documento por profissional reconhecido pelo Estado e que possua fé pública. Com ela, o documento em língua estrangeira terá a sua autenticidade comprovada.

E para que serve a tradução juramentada? Esse procedimento é importante por ter fé pública em todo o território brasileiro, ou seja, garante a plena validade do documento estrangeiro. Quando um documento em língua estrangeira chega ao Brasil, para que ele possa ter validade no território nacional, ele precisa passar por esse procedimento de tradução por um tradutor público.

Como fazer a tradução juramentada de um documento? Quem pode fazer esse tipo de tradução?

Para que a tradução de um documento seja juramentada, ou seja, tenha reconhecimento do Estado de que ele é verdadeiro, ela precisa ser realizada por um tradutor habilitado. Esses tradutores são selecionados a partir de concurso público, e com isso se tornam portadores de uma assinatura capaz de conferir legitimidade a certos documentos.

Esse profissional concursado está habilitado pela Junta Comercial do estado que atua para traduzir documentos de outras pessoas com fé pública. E, também, pode atuar como intérprete em juízo.

Onde encontrar um tradutor juramentado no meu estado?

Se você está na busca de um tradutor juramentado, é possível encontrar uma lista de profissionais habilitados por meio de uma consulta online na Junta Comercial do estado desejado para realizar o serviço.

E o que fazer quando não existe um tradutor juramentado no idioma que está o documento estrangeiro no estado desejado? Nesse caso, será preciso contratar os serviços de um profissional habilitado de outro estado que, ao concluir a tradução, deverá enviá-la a você por correios.

Qual a importância da tradução juramentada?

Hoje, muitas pessoas possuem fluência em outros idiomas, principalmente o inglês e o espanhol. Porém, saber traduzir literalmente um documento, por si só, não é suficiente em determinados casos. Alguns documentos precisam de tradução com fé pública, ou seja, precisam de uma tradução por profissional habilitado, que irá garantir a legitimidade daquele documento.

Inegavelmente, tornar obrigatória esse procedimento também é um facilitador das relações diplomáticas entre países. Pois ela torna uma transação internacional muito mais confiável e segura, fazendo com que países vejam com melhores olhos a realização de acordos comerciais, entre outros pontos.

O Brasil estipula essa obrigatoriedade em seu Decreto Federal número 13.609, de 21 de outubro de 1943. Esse decreto impõe que nenhum documento estrangeiro redigido em outro idioma diferente do português tem validade no território brasileiro, salvo quando acompanhados de uma versão traduzida, ou seja, acompanhados da tradução juramentada.

A tradução juramentada tem data de validade?

A resposta é: depende. Se o documento original, aquele que deu origem à tradução, não for alterado, esse procedimento equivalente a ele não irá perder a validade.

Importante salientar, ainda, que a emissão de segunda via de determinado documento tornará a tradução equivalente a primeira via inutilizável. Isso porque a data de expedição, no caso de documentos de identificação, por exemplo, passa a ser outra, portanto, a tradução realizada não estará mais coerente com o documento.

O tradutor pode corrigir erros durante a tradução?

Não. O tradutor não pode corrigir possíveis erros existentes nos documentos originais em outra língua. Caso o cliente constate algum erro antes de contratar uma tradução juramentada, o correto a ser feito é solicitar a correção àquele local que o emitiu, seja uma escola, faculdade, instituição, órgão público, entre outros.

Tradutores juramentados não podem adicionar, subtrair ou alterar informações contidas nos documentos originais.

É possível realizar tradução juramentada de forma parcial?

Sim, é possível realizar esse procedimento de forma parcial de algum documento, caso seja solicitado pelo cliente. Neste caso, o Tradutor Juramentado deverá incluir uma observação no documento traduzido informando que o mesmo não foi traduzido na íntegra, e informando, desde logo, quais foram as partes, ou páginas, traduzidas.

Muitas vezes, os clientes solicitam traduções parciais na busca por economia, o que nem sempre acontece, irá depender de cada caso. Porém, vale a pena salientar que alguns documentos não podem ser traduzidos de forma parcial, portanto, é imprescindível que o cliente, antes de solicitar a tradução parcial a um tradutor, consulte a instituição de destino da tradução quanto a possibilidade deste feito.

Importância de um Advogado Especialista para Auxílio na Tradução Juramentada

A tradução juramentada é um processo obrigatório para homologação de sentenças estrangeiras, e deve ser feita por um profissional especializado. Porém, sua contratação pode levar tempo, principalmente para aqueles que não tem conhecimento sobre onde encontrar este profissional.

Para facilitar esse processo de busca, um advogado especializado é essencial. Afinal, tendo o conhecimento necessário sobre traduções juramentadas, ele pode recomendar os melhores tradutores, que estejam devidamente inscritos na Junta Comercial da região desejada.

Onde posso fazer uma tradução juramentada?

A tradução juramentada deve ser feita por um tradutor público e intérprete comercial. Nesse caso, é preciso pesquisar sobre a Junta Comercial referente à sua região para encontrar o tradutor juramentado ideal para as suas necessidades.

Quando a tradução juramentada é necessária?

Ela deve ser feita sobre documentos de origem estrangeira, desde diplomas acadêmicos até sentenças judiciais. Por isso, sempre que precisar validar títulos estrangeiros públicos, no Brasil, é preciso realizar a sua devida tradução.

É possível fazer tradução juramentada online?

Sim, podendo ser entregues em PDF com assinatura digital do tradutor responsável. 

Conclusão

Neste artigo, discorremos sobre as principais dúvidas acerca da tradução juramentada. Mesmo que para algumas pessoas ela pareça um bicho de sete cabeças à primeira vista, esse tipo de tradução é muito comum e recorrente no âmbito jurídico e inclusive comercial. Ficou alguma dúvida sobre a homologação de sentença estrangeira no Brasil? Precisa da ajuda de um escritório de advocacia especialista? Entre em contato!