A homologação de sentença estrangeira no Brasil é um tema que recorrentemente gera dúvidas entre brasileiros que residem no exterior. De nome um tanto formalista e de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a homologação de sentença estrangeira pode assustar um pouco no início, parecendo complexa ou dificilmente alcançável.
A verdade é que esse procedimento, quando corretamente orientado por um escritório com experiência no assunto, pode ser mais tranquilo do que parece. Por isso, preparamos esse rápido artigo para tratar que questões básicas sobre a homologação de sentença estrangeira no Brasil. Confira!
O que é a homologação de sentença estrangeira no Brasil?
A homologação de sentença estrangeira é exatamente o que o nome sugere: o reconhecimento de uma sentença (ou decisão judicial de qualquer natureza) que tenha sido proferida em outro país dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Isso evita, por exemplo, que você precise entrar com um processo no Brasil para tratar de algo que você já decidiu no Poder Judiciário de outro país. Além de ser mais ágil e menos custoso do que passar por um novo processo completo, isso evita que você obtenha duas sentenças divergentes sobre um mesmo assunto.
É claro que, para isso, há uma série de requisitos e condições a serem cumpridos. Se você quiser conhecer mais a fundo quais são eles, pode acessar nosso artigo completo Homologação de sentença estrangeira no Brasil!
Quais são os tipos mais comuns de homologação de sentença estrangeira no Brasil?
Qualquer sentença estrangeira que não atinja questões de soberania nacional e cumpra os requisitos exigidos pela lei pode ser homologada no Brasil. É claro que, apesar disso, em função de sua natureza, existem questões muito mais propensas a adquirirem um caráter de plurinacionalidade.
Entre os casos mais frequentes de homologação de sentença estrangeira no Brasil, sem dúvidas aqueles que tratam de Direito de Família estão em primeiro lugar. A homologação de divórcio, a homologação de sentença de prestação de alimentos e a homologação de sentença de guarda de filhos representam uma enorme parcela dessas situações.
Sim, a homologação de sentença estrangeira no Brasil é um processo que exige capacidade postulatória, ou seja, capacidade para poder entrar com uma ação em juízo, para ser corretamente ingressada. Por isso, a representação de um advogado é necessária para que a homologação ocorra de forma válida.
Por se tratar de um procedimento essencialmente formal, é recomendada a contratação de um escritório com experiência no assunto, para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.
Quanto tempo leva para a homologação ser feita?
Como a maioria dos procedimentos judiciais, não é possível determinar o período específico no qual a homologação estará concluída. Deve-se levar em conta, no entanto, que se trata de uma questão puramente formal, sem o julgamento do mérito abordado na sentença. Isso quer dizer que, se todos os requisitos estiverem preenchidos, haverá a homologação sem demais etapas processuais relevantes.
Por isso, a tendência é que a homologação seja muito mais ágil do que outros procedimentos judiciais. É justamente nesse ponto, inclusive, que se revela a importância de uma orientação adequada por parte de um escritório de advocacia: se houver a correta reunião da documentação, atendendo todos os requisitos, a homologação será mais célere.
Conclusão
A homologação de sentença estrangeira é procedimento importante e necessário para o reconhecimento, no Brasil, se sentenças proferidas em outros países.
O auxílio de um advogado é obrigatório nesse processo. Contar com um profissional especialista no assunto é o primeiro passo para uma homologação bem sucedida.
Ficou alguma dúvida? Precisa do auxílio de um advogado especialista em homologação de sentença estrangeira? Entre em contato com nosso escritório de advocacia!
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