Consultoria Jurídica Imobiliária: Contratos de Compra e venda

Consultoria Jurídica Imobiliária: Contratos de Compra, Venda e Locação

16/04/2024

9 min de leitura

Atualizado em

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Por que fazer uma Consultoria Jurídica Imobiliária?

Em negócios imobiliários, em especial no processo de confecção e fechamento de contratos, é essencial proteger os interesses de todas as partes envolvidas. Casos em que a desinformação ou irregularidade de contratos imobiliários podem ocorrer, de forma que o negócio jurídico previsto sofra o risco de ter negligenciada a sua conformidade com a legislação vigente ou aos interesses das partes contratantes. Para evitar problemas dessa natureza, um advogado especializado em direito imobiliário, pode se mostrar como um diferencial. Esse tipo de profissional, através de uma profunda consultoria jurídica imobiliária, consegue analisar toda a situação, oferecendo orientações específicas para resolver questões relacionadas a possíveis problemas legais, ou até mesmo litígios, em contratos imobiliários.

Para que serve a consultoria jurídica imobiliária?

A consultoria jurídica imobiliária serve para confeccionar, verificar e regularizar questões que envolvam bens imóveis. Seja por contratos de compra e venda, ou contratos de locação, a consultoria está presente em todo ramo imobiliário.

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A partir de suas averiguações, o profissional consegue averiguar as condições à que um contrato tenha sua validez e eficácia, tendo efeitos positivos entre suas partes e conformidade com as leis do setor imobiliário.

O que são contratos de compra e venda?

Um contrato se define a partir da materialização, isto é, criação e modificação, de direitos e obrigações de um negócio jurídico entre pessoas, físicas ou jurídicas, sobre algo. Os contratos de compra e venda são, então, feitos a partir de transações de posse e propriedade de um bem imóvel, por meio de compensações financeiras.

Contratos de compra e venda de imóveis 

As bases legais de contrato de compra e venda estão formalizadas nos arts. 481 a 532 do Código Civil. No seu Art. n° 481, o contrato de compra e venda se dá quando um dos contratantes tem a obrigação de transferir a posse de algo, enquanto o outro deve lhe pagar em um preço em dinheiro.

Seguindo o Código Civil, a gente ve qie os elementos para um processo de compra e venda dependem de elementos especificos, sendo eles: a) o objeto ou coisa em negociação, b) o consentimento entre os interessados pela sucesso do contrato, c) o preço acordado e d) escritura pública. 

Elementos de um contrato de compra e venda

O objeto é aquilo em que negócio jurídico consiste, em si. Nesse caso, o objeto do contrato de compra e emenda recai é o próprio imóvel. O consentimento, por sua vez, é o elemento que configura o objetivo mútuo entre duas partes, ou mais, em um negócio jurídico; é a convicção que ambos dividem ao fechar um contrato de compra e venda.

O preço de um contrato de compra e venda é um elemento igualmente imprescindível para um negócio jurídico. Como o próprio nome incita, o preço é o valor financeiro pelo qual o vendedor se propõe a alienar o imóvel e o comprador se dispõe a pagar.

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De forma especial no conceito de elementos de um negócio jurídico, a escritura pública é o que valida um contrato de compra e venda de um imóvel. Ela serve, então, como um mecanismo de segurança jurídica, a partir do seu registro no “Registro de Imóveis”.

Todo processo de compra e venda demanda um contrato?

De forma geral, todo processo de compra e venda de imóveis necessita de uma validação. O contrato de compra e venda é fundamental para formalizar os elementos acordados entre as partes, como preço, forma de pagamento, etc., tanto para o vendedor quanto para o comprador.

Por isso, uma Consultoria Jurídica Imobiliária pode se mostrar essencial para qualquer negócio jurídico, em especial em processos imobiliários.

Consultoria jurídica imobiliária na verificação de um contrato de compra e venda

Durante a consultoria jurídica imobiliária, o advogado fornece um relatório detalhado acerca de todos os documentos e certidões que foram analisados. Dessa forma, é possível identificar os riscos associados ao negócio, como fraudes ou pendências, cabendo ao cliente decidir o prosseguimento da transação.

A partir dessa identificação, ambas as partes interessadas têm a possibilidade de chegar a um acordo que resolva os riscos presentes no contrato, oferecidas pelo próprio advogado imobiliário responsável pela consultoria jurídica imobiliária.

Caso haja dificuldades em interpretar um contrato de compra e venda, a consultoria jurídica imobiliária é de extremo auxílio. O profissional especializado conhece exatamente o que está sendo negociado, e por isso, consegue o manter livre de cláusulas desfavoráveis que possam prejudicar uma das partes interessadas no contrato. A partir disso, a consultoria jurídica imobiliária visa garantir um contrato equilibrado, trazendo maior segurança jurídica com as obrigações contratuais.

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No que consiste os contratos de locação?

Um contrato de locação é um documento que contém importantes informações para o aluguel de um imóvel por um determinado período. Ele pode ser feito por duas ou mais pessoas e contém as obrigações das partes envolvidas nele, além de dados com multas, reajustes, penalidades em casos de descumprimento de obrigação, etc. Os contratos de aluguel podem ter diversas formas, mas, eles precisam abranger certos itens, de forma geral.

Qualificação das partes envolvidas em um contrato

A qualificação de partes envolvidas em um contrato de locação envolve os dados pessoais do locador e locatário, além dos seus dados ou das suas empresas. Esse tipo de informação garante que o inquilino tem condições financeiras de arcar com o pagamento do aluguel acordado. Essa etapa de qualificação no contrato de locação visa minimizar riscos de inadimplência, ou prejuízos financeiros que podem causar danos ao patrimônio em questão.

Nesses casos, a consultoria jurídica imobiliária é responsável por intermediar a relação entre ambas as partes contratantes, o proprietário e seu inquilino. Ela certifica que o contrato de locação seja elaborado de forma completa e detalhada, de forma que possíveis inadimplências ou danos sobre o objeto do contrato.

Descrição do bem imóvel em locação

A descrição do imóvel em locação é fundamental para que o inquilino saiba que tipo de bem está alugando. Descrições como o endereço completo do imóvel, presença e condições de uma possível mobília, além do seu estado de conservação, e o objetivo da locação do imóvel.

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Nesse caso, a consultoria jurídica imobiliária serve para regular um contrato de aluguel de um imóvel. Assim, ela informa sobre tudo o que as partes podem ou não fazer.

Tipo de locação e vigência

O tipo de aluguel especifica qual será a finalidade do uso do imóvel, caso haja um contrato de locação. Além disso, a vigência do contrato e suas políticas de renovação, por exemplo, define o prazo de início e término de um contrato de locação, e por isso são extremamente relevantes para a eficácia do contrato, o que demanda um grande atenção por parte dos interessados do negócio.

É nesse cenário que a consultoria jurídica auxilia, para que o contrato de locação esteja em conformidade com os interesses das partes envolvidas para sua eficácia. 

Valores e condições de pagamento

As formas de pagamento, seus prazos e possíveis reajustes, são políticas que devem estar explícitas no contrato de locação. De forma clara e objetiva, os envolvidos no negócio jurídico devem estar devidamente informados sobre todas as cláusulas que compõem o seu contrato de locação.  

Para que todas as informações sobre pagamentos sejam efetivamente acordadas em um contrato, é de suma importância que haja uma consultoria jurídica imobiliária eficiente. A partir desta, uma análise pode ser feita acerca de todas as cláusulas relevantes para um dos elementos principais de um negócio jurídico: o preço. 

Garantias locatícias

Ainda relacionado aos pagamentos de um negócio jurídico, o uso de garantias locatícias é sempre recomendável para todo e qualquer contrato, seja ele de compra e venda ou locação. Definir a forma que o proprietário pode reaver valores, caso haja inadimplência pelo seu inquilino, é essencial para evitar quebras e descumprimentos do contrato, além de evitar que possíveis processos extrajudiciais e judiciais ocorram.

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Nesse âmbito, a verificação de garantias locatícias é algo que uma consultoria jurídica imobiliária pode auxiliar diretamente. Dentro da locação de imóveis, uma consultoria jurídica imobiliária trabalha para a confecção e verificação de contratos assinados entre locador e locatário, trabalhando na cobrança de aluguéis, sejam elas cobranças extrajudiciais, resolvendo dívidas de forma administrativa ou, em outros casos, cobranças judiciais.

Conclusão 

A consultoria jurídica imobiliária é essencial para proteger nossos interesses no setor imobiliário. Ela garante que estejamos em conformidade com as leis e regulamentos, evitando possíveis problemas legais e litígios. Uma consultoria jurídica analisa, então, a situação como um todo, e oferece orientações específicas para resolver questões relacionadas a contratos de diferentes objetivos e naturezas.

No ramo imobiliário, mais especificamente falando sobre contratos, é essencial proteger os interesses das partes envolvidas neles. Possíveis problemas legais, ou até mesmo litígios, podem ocorrer de forma que arruine o negócio jurídico previsto, levando a consequências maiores e às vezes irreversíveis por irregularidades ou ilícitos presentes no contrato. Para evitar problemas dessa natureza, uma consultoria jurídica é essencial. Um advogado imobiliário analisa a situação como um todo, oferecendo orientações específicas para resolver questões relacionadas a contratos.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Para mais informações sobre a função de uma consultoria jurídica imobiliária, sua relevância em contratos de compra e venda ou locação, além dos seus efeitos jurídicos em casos de inadimplência ou irregularidade, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva. Agende uma consulta com um dos nossos advogados no ramo de direito imobiliário, e garanta que seu negócio jurídico esteja em conformidade com os seus interesses.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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