Consultoria Jurídica Imobiliária: Contratos de Compra, Venda e Locação

A Consultoria Jurídica Imobiliária oferece orientação especializada em transações imobiliárias, garantindo segurança jurídica em compra, venda, locação e regularização de imóveis. Atua na prevenção de litígios e no cumprimento de normas legais, protegendo os interesses dos clientes.

Por que fazer uma Consultoria Jurídica Imobiliária?

Em negócios imobiliários, em especial no processo de confecção e fechamento de contratos, é essencial proteger os interesses de todas as partes envolvidas. Casos em que a desinformação ou irregularidade de contratos imobiliários podem ocorrer, de forma que o negócio jurídico previsto sofra o risco de não observar a legislação vigente ou aos interesses das partes contratantes. Para evitar problemas dessa natureza, um advogado especializado em direito imobiliário, pode se mostrar como um diferencial. Esse tipo de profissional, através de uma consultoria jurídica imobiliária, consegue analisar toda a situação, oferecendo orientações específicas para resolver questões relacionadas a possíveis problemas legais, ou até  litígios, em contratos imobiliários.

O Direito Imobiliário pertence ao direito privado?

Uma dúvida muito comum quando se fala em direito imobiliário é sobre a qual área ele pertence, pública ou privada, até mesmo para facilitar questões de resolução quanto a escolha de qual o melhor advogado para resolver o seu problema. 

O direito privado, de modo geral, cuida das relações jurídicas em que as duas partes envolvidas são pessoas comuns, em contraste com o direito público, que lida com problemas relacionados à organização do Estado e suas relações com esses indivíduos. Portanto, o Direito Imobiliário é classificado como uma área do direito privado.

 Ele regulamenta geralmente questões relacionadas à propriedade de imóveis, como a sua compra e venda. Mas, ao contrário do que algumas pessoas acreditam, ele vai muito além, cuidando também de questões como locação, posse, usufruto, hipoteca, e outros direitos e obrigações ligados a bens imóveis.

Falando de modo geral, as normas presentes no direito imobiliário estabelecerão garantias e deveres dos proprietários, inquilinos, compradores ou vendedores, visando garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias e na gestão de propriedades.

O que faz um advogado especializado em Direito Imobiliário?

As questões relacionadas ao direito imobiliário podem ser complexas e envolvem diversos processos burocráticos em razão dos fatores cruciais contidos nas relações, como os altos valores das transações. 

O advogado especializado em direito imobiliário tem o importante papel de resguardar os direitos das partes, garantido que tudo seja feito legalmente, respeitando assim as normas e a legislação vigente. 

Como supracitado anteriormente, ele cuida de todas as questões que estejam de alguma forma relacionadas ao patrimônio de bens imóveis, portanto, a sua área de atuação é abrangente e envolve diversos procedimentos jurídicos. Dentre os principais processos, podemos destacar de maneira detalhada: 

Assessorar a compra e venda dos imóveis: O advogado imobiliário é responsável por elaborar e revisar contratos relacionados a compra e venda de imóveis, garantindo que todas as cláusulas e condições estejam em plena concordância com os interesses do seu cliente, além de seguir a legislação.. 

Formular contratos de locação: O advogado imobiliário pode elaborar os contratos de locação de imóveis, garantindo assim que eles sigam todas as regras impostas e protegendo tanto o locador, quanto o locatário. 

Atualizar a documentação: Alguns proprietários enfrentam dificuldade em relação à regularização das suas propriedades, possuindo assim documentos insuficientes ou inválidos. O advogado imobiliário pode entrar com ações judiciais para regularizar essa situação. 

Resolução de conflitos: Em casos em que haja conflitos existentes entre as partes, estando eles relacionados às condições contratuais ou jurídicas da relação, o advogado pode auxiliar as partes a encontrarem um consenso favorável para ambos. 

Análise contratual: O advogado imobiliário pode também realizar uma análise detalhada de toda a documentação relacionada a transação imobiliária, verificando se tudo está dentro dos padrões necessários e evitando assim possíveis prejuízos. 

Assessoria a condomínios:  Devido às diversas questões legais que envolvem as relações condominiais, como pagamento de taxas, normas ou regulamentos internos e conflitos entre moradores ou com a direção, o advogado imobiliário pode prestar assessoria jurídica especializada para ambas as partes. 

Assistência comercial: Diferente do que algumas pessoas acreditam, além das relações envolvendo imóveis residenciais, o advogado imobiliário também pode auxiliar em questões relacionadas a propriedades comerciais, como as transações de compra e venda, ou aluguel. 

Quais áreas ou negócios são abrangidos pela assessoria jurídica imobiliária?

A assessoria jurídica é um serviço disponibilizado por escritórios de advocacia a qual tem como principal finalidade orientar, prevenir ou solucionar problemas jurídicos. Ela abrange todas as partes do direito, sejam elas relacionadas a contratos ou disputas judiciais. 

Essa consulta a um profissional especializado é de grande importância, independente da área a qual a sua questão esteja relacionada, pois ele informará sobre os primeiros passos a serem tomados e avaliará a melhor estratégia para o seu caso. 

Devido à crescente ampliação do mercado imobiliário, os processos jurídicos ligados precisam cada vez mais de atenção. Geralmente eles envolvem a transação de enormes montantes, os quais se realizados de forma equivocada, podem causar prejuízos imensuráveis às partes envolvidas. 

Na assessoria jurídica imobiliária, portanto, o advogado inicialmente é responsável por analisar toda a documentação do imóvel, verificar a existência ou não de débitos e tributos, além de averiguar se o local da construção segue todas as regras exigidas na norma. Por fim, após verificar a legalidade das condições envolvendo o imóvel, ele estuda as cláusulas contratuais e estabelece as melhores condições para o seu cliente. 

A função consultiva do advogado em Direito Imobiliário

Algumas pessoas são inexperientes no mercado imobiliário, não estando familiarizadas com as regras relacionadas ao processo. Em contrapartida, outras realizam essas transações com enorme frequência, quase que diariamente. Em ambos os casos, a consultoria jurídica é indispensável para resguardar os direitos e prevenir o surgimento de complicações

Através da consultoria jurídica o advogado poderá analisar a sua questão de forma detalhada e específica, observando atentamente os seus interesses, a proposta e as condições do acordo que deseja formalizar. 

Por fim, o advogado analisará a viabilidade da relação e te informará sobre todos os procedimentos jurídicos aos quais serão necessários, além disso, ele deve te orientar sobre a legislação e as normas que regem esse tipo de relação no mercado imobiliário. 

Análise de conformidade (Due Diligence)

A Due Diligence, ou diligência devida como é traduzida para o português, é um mecanismo extrajudicial que tem como finalidade analisar todos os riscos ou benefícios da realização de um determinado negócio. 

No âmbito do direito imobiliário ela ocorre através do estudo aprofundado de todos os documentos envolvidos no processo. Documentos da propriedade, documentos pessoais de ambas as partes, o histórico do imóvel, além de questões gerais sobre a vida do proprietário e interessados.  Esse trabalho geralmente é feito pelo próprio advogado contratado, sendo fundamental para proporcionar a segurança jurídica necessária à relação.

O que são contratos de compra e venda?

Um contrato se define a partir da materialização, isto é, criação e modificação, de direitos e obrigações de um negócio jurídico entre pessoas, físicas ou jurídicas, sobre algo. Os contratos de compra e venda são, então, feitos a partir de transações de posse e propriedade de um bem imóvel, por meio de compensações financeiras.

Valores e condições de pagamento

As formas de pagamento, seus prazos e possíveis reajustes, são políticas que devem estar explícitas no contrato de locação. De forma clara e objetiva, os envolvidos no negócio jurídico devem estar devidamente informados sobre todas as cláusulas que compõem o seu contrato de locação.  

Para que todas as informações sobre pagamentos sejam efetivamente acordadas em um contrato, é de suma importância que haja uma consultoria jurídica imobiliária eficiente. A partir desta, uma análise pode ser feita acerca de todas as cláusulas relevantes para um dos elementos principais de um negócio jurídico: o preço. 

Garantias locatícias

Ainda relacionado aos pagamentos de um negócio jurídico, o uso de garantias locatícias é sempre recomendável para todo e qualquer contrato, seja ele de compra e venda ou locação. Definir a forma que o proprietário pode reaver valores, caso haja inadimplência pelo seu inquilino, é essencial para evitar quebras e descumprimentos do contrato, além de evitar que possíveis processos extrajudiciais e judiciais ocorram.

Nesse âmbito, a verificação de garantias locatícias é algo que uma consultoria jurídica imobiliária pode auxiliar diretamente. Dentro da locação de imóveis, uma consultoria jurídica imobiliária trabalha para a confecção e verificação de contratos assinados entre locador e locatário, trabalhando na cobrança de aluguéis, sejam elas cobranças extrajudiciais, resolvendo dívidas de forma administrativa ou, em outros casos, cobranças judiciais.

Consultoria jurídica em projetos de incorporação imobiliária

A consultoria jurídica em projetos de incorporação imobiliária é essencial a fim de garantir que todas as etapas do empreendimento sejam realizadas de maneira correta, seguindo  a legislação estabelecida. Ela auxilia desde a aquisição do terreno, elaboração de contratos, memorial de incorporação, certidões, registro e na regularização.  Portanto, a presença de um advogado torna-se essencial em todas as etapas da aquisição imobiliária. 

 O que ocorre em uma consultoria imobiliária?

Em uma consultoria imobiliária o profissional realiza um estudo aprofundado sobre o mercado e estabelece planos e projetos a serem realizados para atingir da melhor forma possível o objetivo do cliente, realizando análise sobre os riscos. 

Quem pode oferecer consultoria jurídica imobiliária?

A consultoria jurídica imobiliária é uma ferramenta do ramo jurídico que só deve ser prestada por advogados devidamente especializados. 

Em que difere o consultor imobiliário do corretor?

O principal fator que difere o corretor do consultor é que o corretor pode atuar como consultor se ele possuir o conhecimento necessário, mas um consultor não pode atuar como corretor, visto que, ele é focado apenas nos aspectos econômicos e vantagens do mercado. 

Conclusão 

A consultoria jurídica imobiliária é essencial para proteger nossos interesses no setor imobiliário. Ela garante que estejamos em conformidade com as leis e regulamentos, evitando possíveis problemas legais e litígios. Uma consultoria jurídica analisa, então, a situação como um todo, e oferece orientações específicas para resolver questões relacionadas a contratos de diferentes objetivos e naturezas.

Para mais informações sobre a função de uma consultoria jurídica imobiliária, sua relevância em contratos de compra e venda ou locação, além dos seus efeitos jurídicos em casos de inadimplência ou irregularidade, entre em contato com nosso escritório de advocacia Galvão & Silva. Agende uma consulta com um dos nossos advogados no ramo de direito imobiliário, e garanta que seu negócio jurídico esteja em conformidade com os seus interesses.