Publicado em: 02/06/2023
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Um crime no WhatsApp pode ocorrer quando mensagens, imagens, áudios, chamadas ou outras funcionalidades do aplicativo são utilizados para praticar condutas previstas na legislação penal, como ameaça, fraude, perseguição, extorsão ou crimes contra a honra.
O WhatsApp não cria uma categoria própria de crime. O aplicativo funciona como meio pelo qual diferentes delitos podem ser praticados, e o enquadramento jurídico depende do conteúdo das mensagens, da intenção do autor, da repetição da conduta e das consequências produzidas.
Por isso, uma discussão, uma mensagem desagradável ou a criação de um perfil falso não constituem automaticamente crime. É necessário analisar o contexto e verificar se estão presentes os elementos previstos pela legislação para determinada infração.
Quais condutas podem ser consideradas crime no WhatsApp?
Diversos delitos previstos no Código Penal brasileiro podem ser praticados por aplicativos de mensagens. O fato de a comunicação ocorrer digitalmente não elimina a responsabilidade quando os requisitos do tipo penal estão presentes.
Entre as situações que podem exigir análise estão:
- Ameaça: mensagem que contenha promessa de causar mal injusto e grave;
- Crimes contra a honra: mensagens que possam caracterizar calúnia, difamação ou injúria;
- Fraude: utilização de mensagens ou perfis para induzir alguém em erro e obter vantagem ilícita;
- Extorsão: constrangimento mediante violência ou grave ameaça com finalidade econômica;
- Perseguição: contatos reiterados capazes de perturbar a liberdade ou a privacidade da pessoa.
Cada uma dessas situações possui requisitos próprios. O conteúdo sobre crimes virtuais apresenta outras condutas que também podem ocorrer por plataformas digitais.
Ofensas pelo WhatsApp podem configurar crime?
Podem, dependendo do conteúdo e das circunstâncias. Calúnia, difamação e injúria são delitos diferentes e não devem ser tratados como sinônimos.
Na calúnia, existe a falsa imputação de fato definido como crime. A difamação envolve atribuição de fato ofensivo à reputação de alguém. Já a injúria está relacionada à ofensa à dignidade ou ao decoro da pessoa.
Uma mensagem enviada individualmente, uma publicação realizada em grupo ou o encaminhamento de determinado conteúdo podem produzir repercussões jurídicas diferentes. Para compreender essas distinções, consulte o conteúdo sobre crimes contra a honra.
Ameaçar alguém pelo WhatsApp é crime?
Uma ameaça pode ocorrer por mensagem escrita, áudio, imagem ou outra forma de comunicação. O artigo 147 do Código Penal considera relevante a ameaça de mal injusto e grave realizada por palavra, escrito, gesto ou outro meio simbólico.
Isso não significa que toda discussão ou expressão ofensiva seja automaticamente ameaça criminal. O conteúdo, o contexto, a seriedade da manifestação e demais circunstâncias precisam ser analisados.
Quando as mensagens se tornam reiteradas e passam a invadir ou perturbar a liberdade e a privacidade da pessoa, também pode ser necessário avaliar o crime de perseguição. Veja como funciona a Lei do Stalking.
Cyberbullying pelo WhatsApp pode ser crime?
Sim, quando estiverem presentes os requisitos estabelecidos pela legislação. Desde a Lei nº 14.811/2024, o Código Penal prevê expressamente a intimidação sistemática virtual, conhecida como cyberbullying.
A Lei nº 14.811/2024 considera cyberbullying a intimidação sistemática praticada por meio de rede de computadores, redes sociais, aplicativos, jogos online ou outros ambientes digitais, desde que preenchidos os elementos previstos no artigo 146-A.
O aspecto sistemático é relevante. Uma única manifestação ofensiva pode eventualmente se enquadrar em outro delito, mas não deve ser automaticamente classificada como cyberbullying sem a análise dos requisitos legais.
Criar perfil falso no WhatsApp é sempre crime?
Não. A simples utilização de nome, fotografia ou identificação diferente não permite concluir automaticamente pela existência de falsidade ideológica.
O enquadramento depende da finalidade e das ações praticadas. Se o perfil for usado para obter vantagem, causar prejuízo, enganar terceiros, ameaçar alguém ou praticar outras condutas ilícitas, diferentes tipos penais podem ser considerados conforme os fatos.
Por isso, é mais adequado analisar o comportamento praticado por meio da conta do que presumir que todo perfil falso corresponde ao mesmo crime.
Como identificar quem praticou um crime no WhatsApp?
A identificação da autoria pode envolver informações apresentadas pela vítima, investigação policial e dados obtidos por procedimentos legalmente adequados. Não existe uma única técnica que permita descobrir automaticamente quem estava utilizando determinada conta.
O Marco Civil da Internet disciplina a guarda e a disponibilização de determinados registros e estabelece regras relacionadas à privacidade e ao fornecimento de informações. A obtenção de dados protegidos precisa observar os requisitos legais aplicáveis.
Além disso, as mensagens pessoais e chamadas do WhatsApp possuem criptografia de ponta a ponta. A própria plataforma informa que pedidos de autoridades são avaliados segundo a legislação aplicável, mas a existência da criptografia interfere no tipo de informação disponível ao serviço.
Prints do WhatsApp servem como prova?
Capturas de tela podem integrar o conjunto de elementos utilizados para demonstrar determinado fato, mas sua força probatória depende das circunstâncias.
O STJ vem reforçando a necessidade de cuidado com autenticidade, integridade e cadeia de custódia das provas digitais. Em 2026, a corte voltou a destacar que, diante de dúvida razoável sobre a integridade de prints de WhatsApp, pode ser necessária análise técnica para confirmar a confiabilidade do material.
Assim, conservar apenas uma imagem recortada da conversa nem sempre é suficiente. O conteúdo sobre como preservar provas em crimes virtuais explica outros aspectos relevantes da documentação digital.
Quais provas devem ser preservadas?
Quem identifica uma possível conduta criminosa no aplicativo deve evitar apagar imediatamente registros relacionados ao ocorrido. A preservação do contexto pode ser importante para uma investigação posterior.
Conforme o caso, podem ser relevantes:
- Conversas completas: incluindo mensagens anteriores e posteriores ao fato;
- Dados da conta: número utilizado, nome e informações disponíveis do perfil;
- Arquivos recebidos: documentos, imagens ou áudios relacionados à ocorrência;
- Comprovantes: registros bancários ou outros documentos quando houver prejuízo financeiro.
A Polícia Federal recomenda preservar capturas de tela, mensagens, e-mails e outros conteúdos digitais que possam contribuir para a apuração de crimes cibernéticos.
O que fazer ao sofrer um possível crime no WhatsApp?
A primeira providência depende do que aconteceu. Em uma fraude financeira, por exemplo, também pode ser necessário comunicar rapidamente a instituição financeira. Em ameaça ou perseguição, as medidas podem envolver preservação das comunicações e procura pelas autoridades competentes.
O boletim de ocorrência pode documentar os fatos e dar início às providências policiais cabíveis. A disponibilidade de registro eletrônico e os tipos de ocorrência aceitos pela internet variam conforme o estado.
Também é possível utilizar os recursos internos da plataforma para bloquear ou denunciar contas e conteúdos. O WhatsApp mantém orientações próprias para denunciar conteúdo ilegal no Brasil.
É possível descobrir mensagens apagadas pelo autor?
Não existe uma resposta única. A disponibilidade de mensagens depende de fatores técnicos, do dispositivo, de eventuais cópias existentes e da forma pela qual os dados foram armazenados.
É importante não confundir registros de acesso ou dados associados a determinada conta com o conteúdo integral das conversas. A criptografia de ponta a ponta também influencia quais informações permanecem acessíveis à própria plataforma.
Quando determinado conteúdo possui relevância para investigação ou processo, a análise precisa considerar os mecanismos técnicos e jurídicos disponíveis no caso concreto.
Quem investiga crimes praticados pelo WhatsApp?
Muitos casos são investigados pelas Polícias Civis dos estados. A Polícia Federal atua quando estão presentes hipóteses que justifiquem a atribuição federal.
Não existe uma “Justiça do WhatsApp” ou um tribunal específico para esses delitos. A competência para investigação e julgamento é definida pela natureza da infração, pelas circunstâncias do fato e pelas regras processuais aplicáveis.
Da mesma forma, o próprio WhatsApp não substitui a investigação policial. Denunciar uma conta dentro do aplicativo pode ser uma providência complementar, mas não equivale ao registro de ocorrência perante as autoridades.
Perguntas frequentes sobre crime no WhatsApp
Xingamento pelo WhatsApp é crime?
Depende do conteúdo e do contexto. Determinadas ofensas podem configurar injúria ou outro delito, mas nem toda discussão ou mensagem desagradável caracteriza crime.
Posso denunciar alguém apenas com prints do WhatsApp?
Os prints podem ser apresentados, mas outros elementos podem ser necessários para demonstrar autenticidade, contexto e autoria da comunicação.
Apagar a mensagem faz o crime deixar de existir?
Não. A exclusão posterior da mensagem não elimina automaticamente uma conduta que já tenha sido praticada. Outros registros e provas podem permanecer disponíveis.
Usar a foto de outra pessoa no WhatsApp é crime?
Não automaticamente. É necessário analisar a finalidade do uso e se houve fraude, obtenção de vantagem, prejuízo ou outra conduta prevista em lei.
Posso bloquear alguém depois de guardar as provas?
Sim. O bloqueio é um recurso da plataforma e pode impedir novos contatos pela conta bloqueada. A preservação dos registros relevantes deve ser considerada antes da exclusão das conversas.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar?
Um possível crime no WhatsApp pode envolver diferentes questões jurídicas, como ameaça, fraude, perseguição, crimes contra a honra e obtenção ou utilização indevida de informações. A classificação correta depende das mensagens, do contexto e dos demais elementos disponíveis.
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua em Direito Digital e pode analisar registros eletrônicos, orientar sobre preservação de provas e avaliar as medidas jurídicas relacionadas à situação apresentada.
Quando houver dúvida sobre mensagens, perfis, fraudes ou outras condutas praticadas pelo aplicativo, procurar orientação jurídica permite avaliar individualmente os fatos, as provas disponíveis e as providências adequadas.
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
