Publicado em: 09/04/2024
Atualizado em:
Advogado criminalista em direito penal empresarial atua em situações que envolvem empresas, sócios, gestores e colaboradores diante de investigações ou riscos criminais relacionados à atividade econômica.
No ambiente corporativo, uma operação financeira, inconsistência fiscal, denúncia interna, contratação pública ou fiscalização pode ultrapassar a esfera administrativa e produzir consequências criminais.
Neste artigo, você entenderá quais situações exigem atenção, como funciona a responsabilidade dos envolvidos e quando a análise jurídica especializada se torna necessária.
Quais situações podem gerar risco criminal para empresas?
O risco pode surgir nos setores contábil, financeiro, ambiental, comercial e de compras, bem como nas relações com fornecedores, agentes públicos e prestadores de serviço.
Entre as situações que exigem atenção estão:
- Inconsistências em notas fiscais ou declarações tributárias;
- Pagamentos ou transferências sem justificativa documental;
- Suspeitas de fraude em contratos ou licitações;
- Poluição, descarte irregular ou atividade sem licença válida;
- Denúncias internas envolvendo gestores ou colaboradores;
- Fiscalizações com indícios de possível crime.
A irregularidade, isoladamente, não comprova a existência de crime. É preciso analisar documentos, mensagens, contratos, controles internos, intenção e participação de cada pessoa.
Quais crimes podem aparecer no contexto empresarial?
Os delitos ligados à atividade corporativa fazem parte do Direito Penal Econômico, que abrange condutas relacionadas à ordem tributária, financeira, ambiental e à administração pública.
| Área | Exemplo de risco |
| Tributária | Omissão fraudulenta de informações ou redução indevida de tributos |
| Financeira | Ocultação ou dissimulação de bens e valores de origem ilícita |
| Ambiental | Poluição ou funcionamento sem a licença exigida |
| Contratações públicas | Fraude em licitação ou contrato administrativo |
| Documental | Falsificação ou uso consciente de documento falso |
A Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária. O simples não pagamento de tributo não deve ser confundido automaticamente com fraude, tema aprofundado no conteúdo sobre crimes tributários.
A ocultação ou dissimulação de recursos de origem ilícita é disciplinada pela Lei nº 9.613/1998. Já os crimes ligados a licitações e contratos administrativos estão previstos no Código Penal.
A empresa e os gestores respondem da mesma forma?
Não necessariamente. Em muitos crimes empresariais, a investigação procura identificar a conduta de sócios, administradores, diretores, funcionários e terceiros.
O exercício de um cargo de gestão não comprova, por si só, participação em um crime. A apuração deve verificar o conhecimento dos fatos, o poder de decisão e os atos atribuídos a cada pessoa.
A legislação prevê expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica na área ambiental. A Lei nº 9.605/1998 admite essa responsabilização quando a infração decorrer de decisão tomada no interesse ou benefício da empresa.
A Lei Anticorrupção, por outro lado, estabelece responsabilidade administrativa e civil da pessoa jurídica, não responsabilidade penal. A participação criminal de pessoas físicas deve ser examinada conforme o Código Penal ou a legislação especial aplicável.
Quando procurar um advogado criminalista em direito penal empresarial?
A orientação especializada se torna importante quando a empresa recebe intimação, identifica denúncia interna grave ou percebe que uma fiscalização pode gerar consequências criminais.
Outras situações que exigem atenção incluem:
- Busca e apreensão ou notícia de medida cautelar;
- Bloqueio de contas, valores ou outros bens;
- Investigação tributária, ambiental ou financeira;
- Suspeita de fraude praticada dentro da empresa;
- Questionamentos sobre contratos públicos;
- Convocação de gestores ou colaboradores para depoimento.
Nesses casos, o advogado criminalista pode avaliar a origem da investigação, os documentos disponíveis e a posição da empresa e de seus representantes.
Como funciona a atuação em investigações empresariais?
A atuação jurídica pode envolver análise do inquérito, estudo de contratos e documentos contábeis, acompanhamento de diligências e preparação dos representantes para depoimentos.
Também pode ser necessário reconstruir a linha do tempo, preservar registros e identificar quais pessoas participaram de cada decisão. Essa organização reduz contradições e permite uma resposta compatível com as provas existentes.
Quando empresa e gestores possuem interesses diferentes, a representação conjunta deve ser analisada com cautela. Em caso de conflito entre versões ou responsabilidades, podem ser necessárias defesas separadas.
A empresa também pode ser vítima de fraudes, desvios, falsificações ou invasões de sistemas. Nesse cenário, a atuação envolve organização das provas, apuração interna e avaliação das medidas perante as autoridades.
O que fazer em caso de busca e apreensão na empresa?
A equipe deve manter a calma, identificar os responsáveis pela diligência e verificar o conteúdo do mandado. Resistência, discussões ou tentativa de ocultar documentos podem ampliar o problema.
A medida deve respeitar os locais, objetos e finalidades definidos pela decisão judicial. O acompanhamento técnico permite registrar os materiais recolhidos, observar o tratamento de dados sigilosos e orientar os colaboradores.
O Código de Processo Penal estabelece regras para a busca e apreensão. O advogado não impede o cumprimento da ordem, mas acompanha sua regularidade e preserva os direitos dos envolvidos.
Como a prevenção reduz riscos criminais?
A prevenção envolve controles internos, treinamento, canais de denúncia, revisão de contratos, separação de funções e análise de fornecedores e parceiros comerciais.
O compliance criminal ajuda a identificar condutas sensíveis, organizar responsabilidades e preservar registros. Políticas internas sem aplicação prática podem ser insuficientes diante de uma investigação.
Na área ambiental, a Lei nº 15.190/2025 atualizou as regras gerais de licenciamento, inclusive para situações de regularização corretiva.
A análise preventiva também pode ser útil antes da compra de uma empresa, entrada de investidores, participação em licitações ou expansão para setores regulados. O objetivo é identificar passivos e compreender os riscos que podem acompanhar a operação.
Perguntas frequentes sobre Direito Penal Empresarial
Um sócio responde por todo crime praticado na empresa?
Não. A responsabilidade depende da participação individual. Estar no quadro societário não comprova conhecimento, autorização ou envolvimento na conduta investigada.
Um funcionário pode gerar responsabilidade para a empresa?
Depende da conduta, da área envolvida e da relação do ato com a atividade empresarial. Também devem ser examinados os controles internos e o conhecimento dos gestores.
A empresa pode realizar uma investigação interna?
Sim. A apuração deve ter objetivo definido, preservar provas e respeitar a privacidade, os direitos trabalhistas e a proteção de dados.
O compliance impede uma investigação criminal?
Não. O compliance não impede fiscalizações, mas ajuda a prevenir condutas, identificar irregularidades e demonstrar os controles efetivamente adotados.
Empresa e gestores podem utilizar o mesmo advogado?
Depende da compatibilidade dos interesses. Havendo conflito entre versões, responsabilidades ou estratégias, pode ser necessária a representação jurídica separada.
Como o escritório Galvão & Silva Advocacia pode ajudar em casos de Direito Penal Empresarial?
O escritório Galvão & Silva Advocacia atua em Direito Criminal e Direito Empresarial, auxiliando empresas, gestores, sócios e colaboradores diante de investigações e riscos ligados à atividade corporativa.
A atuação pode envolver análise documental, acompanhamento de inquéritos e diligências, preparação para depoimentos, avaliação preventiva e definição de medidas compatíveis com o caso.
Diante de intimação, busca e apreensão, suspeita de fraude ou dúvida sobre possível responsabilidade criminal, procurar um advogado permite compreender os riscos e avaliar a situação de forma individualizada. Entre em contato com um advogado especialista para analisar seu caso.
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
