Crime de Extorsão: Tipo Penal da Extorsão e Similares

O crime de extorsão ocorre quando alguém, mediante ameaça ou violência, força outra pessoa a entregar bens ou vantagens indevidas. É punível com reclusão e visa proteger a liberdade e o patrimônio da vítima.

Falar sobre o crime de extorsão é de extrema importância, tanto do ponto de vista jurídico quanto do social. A extorsão é um delito grave que afeta a segurança e a integridade das pessoas, além de comprometer a confiança na sociedade como um todo.

Ao discutir o crime de extorsão, podemos conscientizar as pessoas sobre os diferentes tipos de extorsão e suas consequências. Isso inclui educá-las sobre as táticas utilizadas pelos extorsionistas, como chantagem, estratégias físicas ou psicológicas e uso indevido de informações pessoais.

Falar sobre tal crime é crucial para conscientizar as pessoas, prevenir a ocorrência de novos casos, oferecer apoio às vítimas, combater o crime de forma eficaz e responsabilizar os infratores. Trata-se de uma maneira de promover a segurança, a confiança e a justiça em nossa sociedade. 

Pensando na relevância da temática, os advogados do escritório Galvão & Silva Advocacia elaboraram este artigo.

O que é crime de extorsão?

O crime de extorsão é um delito tipificado no código penal de diversos países, incluindo o Brasil. 

A extorsão ocorre quando alguém, com o intuito de obter para si ou para terceiros um benefício econômico, constrange outra pessoa por meio de violência, grave ameaça, violação de direito ou qualquer outro meio capaz de causar temor e intimidar a vítima.

O objetivo é forçar a vítima a entregar dinheiro, bens materiais, realizar ações contrárias à sua vontade ou omitir fatos que possam prejudicá-la. As formas de extorsão podem variar. Elas podem ocorrer presencialmente, com a presença física do extorsionista, ou por meio de meios eletrônicos, como ligações, mensagens de texto, e-mails ou ameaças virtuais.

Além disso, é importante ressaltar que a extorsão pode ser praticada por indivíduos isolados ou por grupos organizados. Para configurar o crime de extorsão, é necessário que a vítima seja constrangida por meio de violência ou grave ameaça.

A violência pode envolver agressões físicas ou danos à propriedade. A ameaça, por sua vez, consiste na promessa de causar mal injusto, como prejudicar a integridade física da vítima, seus familiares ou sua confiança.

No Brasil, o crime de extorsão é tipificado no artigo 158 do Código Penal e é considerado um crime grave, sujeito a sanções que podem incluir prisão e multa. A punição varia de acordo com as circunstâncias do caso, como o grau de violência, o valor da vantagem pretendida e as consequências causadas à vítima.

É importante destacar que este texto é apenas uma explicação geral sobre o crime de extorsão e que a interpretação e aplicação das leis podem variar de acordo com a jurisdição e o sistema legal de cada país. Em caso de dúvidas ou situações concretas, é recomendável buscar orientação jurídica adequada.

Quais tipos de extorsão?

Existem alguns tipos de extorsão, dependendo de como ela é feita. São eles:

• Extorsão simples: É a mais conhecida, quando alguém te ameaça ou usa violência para te forçar a dar dinheiro ou fazer algo que você não quer.
• Extorsão mediante sequestro: Aqui, a pessoa sequestra alguém e só solta se receber um valor de resgate. Esse é mais grave e tem uma pena bem mais pesada.
• Extorsão indireta: A pessoa usa algo contra você, tipo um documento ou uma situação que pode te prejudicar, e te obriga a agir de um jeito ou fazer algo.

Quais são as penas para o crime de extorsão no brasil?

Conforme disposto no Código Penal, se alguém for condenado por extorsão comum, a pena pode ser de 4 a 10 anos de prisão, além de uma multa.

Já para a extorsão mediante sequestro (quando a pessoa é sequestrada e o sequestrador pede um resgate), a pena é mais severa, variando de 8 a 15 anos de prisão. Se a vítima sofrer lesões graves ou morrer, a pena pode ser ainda maior

Principais defesas utilizadas em casos de extorsão

Quando uma pessoa é acusada de extorsão, a defesa pode usar vários caminhos, dependendo do caso. Um jeito comum é simplesmente negar que o acusado tenha feito o que estão dizendo, mostrando que ele não estava envolvido. Isso pode ser feito com provas que demonstrem que ele estava em outro lugar, por exemplo, ou usando testemunhas para confirmar isso.

A extorsão pode ser considerada crime hediondo?

Existem dois tipos de extorsão consideradas como crimes hediondos: extorsão mediante sequestro que dure mais de 24h previsto no artigo 159 do Código Penal ou que cause morte/lesão corporal.

●  Art. 159 – § 1 ^o Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha; (Código Penal)

●      Art. 1^o São considerados hediondos os seguintes crimes:

[…]

III – extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º); (Lei nº 8.072/90)

Quais são as formas comuns de extorsão?

A extorsão é um crime sério que ocorre em várias formas e contextos. Os criminosos usam táticas de coerção, intimidação e ameaça para obter dinheiro, propriedades ou benefícios indevidos das vítimas. 

Uma delas é a extorsão por meio de ameaça física, na qual os criminosos intimidam as vítimas com violência física ou ameaçam prejudicar a elas ou seus entes queridos. Essas ameaças podem incluir agressões, sequestros, danos à propriedade ou até mesmo homicídios.

Com o advento da internet, a extorsão online se tornou mais frequente. Isso pode envolver o uso de malware para invadir sistemas e criptografar dados, exigindo um resgate para sua liberação. Também pode ocorrer a ameaça de divulgação de informações pessoais comprometedoras ou imagens íntimas, a menos que seja pago um valor exigido.

A extorsão sexual é outra forma comum, na qual os criminosos ameaçam divulgar informações ou vídeos de natureza sexualmente explícita, obtidos ilegalmente, a menos que a vítima pague dinheiro ou conceda algum tipo de benefício. Essa prática é extremamente danosa e abusiva, e geralmente envolve a exploração de pessoas vulneráveis.

O crime organizado também pratica a extorsão, como a extorsão de proteção. Nesse caso, os criminosos oferecem proteção contra danos ou violência física em troca de pagamentos regulares. A recusa em pagar pode resultar em represálias contra a vítima ou seus negócios.

A extorsão telefônica, conhecida como “sequestro relâmpago”, é uma forma de extorsão em que os criminosos ligam para a vítima fingindo ter sequestrado um familiar ou amigo. Eles exigem um resgate imediato e usam táticas de intimidação para forçar o pagamento.

Também ocorre a extorsão envolvendo funcionários corruptos. Nesses casos, indivíduos que ocupam posições de poder em empresas ou instituições públicas tentam extorquir dinheiro ou favores em troca de benefícios indevidos. Isso pode ocorrer por meio da ameaça de revelar informações confidenciais ou manipular procedimentos internos para prejudicar a vítima.

É importante ressaltar que a extorsão é ilegal em todas as suas formas. Se você ou alguém que você conhece for vítima de extorsão, é fundamental denunciar o crime às autoridades competentes. A extorsão é uma violação grave dos direitos das pessoas e deve ser combatida com firmeza.

Quais são os impactos psicológicos e emocionais em vítimas de extorsão?

A extorsão pode ter impactos psicológicos e emocionais significativos nas vítimas, devido à natureza traumática e coercitiva do crime. Aqui estão alguns dos efeitos comuns que as vítimas podem experimentar:

Primeiramente, a ansiedade e o medo são frequentes em vítimas de extorsão. Elas podem se sentir constantemente preocupadas com sua segurança pessoal e a de seus entes queridos, além de temer possíveis represálias dos criminosos.

O estresse pós-traumático é outro impacto comum. As vítimas podem desenvolver sintomas semelhantes ao transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), como flashbacks angustiantes, pesadelos recorrentes, hipervigilância, irritabilidade, dificuldade de concentração e evitação de situações que possam lembrar o evento traumático.

A depressão também pode se manifestar nas vítimas de extorsão. O estresse crônico, a sensação de impotência e a perda de confiança nas pessoas podem levar a sentimentos de tristeza, desesperança e dificuldade em encontrar prazer nas atividades diárias.

Sentimentos intensos de culpa e vergonha também são comuns. Mesmo que a extorsão não seja culpa da vítima, ela pode se sentir culpada por ter caído na armadilha dos criminosos ou por ter confiado na pessoa errada. A vergonha também pode afetar a maneira como a vítima se vê e se relaciona com os outros.

O trauma emocional é um impacto profundo da extorsão. As vítimas podem se sentir violadas, traídas e emocionalmente abaladas. Esse trauma pode afetar a confiança nas pessoas e nas instituições, bem como a capacidade de estabelecer relacionamentos saudáveis.

Além disso, as vítimas podem enfrentar estigmatização e isolamento social. Sentindo vergonha do ocorrido, elas podem se afastar de amigos, familiares e da comunidade, evitando falar sobre o incidente e se isolando socialmente.

O impacto financeiro também é uma consequência da extorsão. A perda de dinheiro, bens ou propriedades pode levar a dificuldades financeiras, estresse adicional e preocupações com a segurança financeira futura.  

É importante lembrar que cada indivíduo reage de maneira única e que os efeitos podem variar em intensidade e duração. Buscar apoio adequado, como terapia individual, participação em grupos de apoio e contar com o suporte de entes queridos, é fundamental para ajudar as vítimas a lidar com os efeitos psicológicos e emocionais da extorsão. Esses recursos podem auxiliar na recuperação emocional e na reconstrução da vida após o trauma vivenciado.

Qual a classificação do crime de extorsão?

A extorsão é quando alguém usa de violência ou ameaça para forçar outra pessoa a entregar algo, geralmente dinheiro ou bens. No Brasil, isso está previsto no Art. 158 do Código Penal. Basicamente, é um crime sério que pode resultar em pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa.

Quanto tempo prescreve o crime de extorsão?

Se alguém cometer extorsão, o prazo para o caso “prescrever” é de 12 anos, segundo o artigo 109 do Código Penal. Isso quer dizer que, depois desse tempo, não dá mais pra processar a pessoa pelo crime, desde que não tenha havido nenhuma ação judicial antes disso.

Qual a diferença entre extorsão e ameaça?

Extorsão é quando alguém usa violência ou grave ameaça para forçar outra pessoa a entregar algo de valor, como dinheiro ou bens. Já a ameaça é apenas a intimidação, sem a necessidade de obter um benefício material.

Qual a diferença entre extorsão e estelionato?

Extorsão é quando alguém usa ameaça ou violência para forçar a vítima a entregar algo de valor. Estelionato é quando alguém engana a vítima para obter um benefício, como dinheiro, através de fraude.

Conclusão

Portanto, os advogados, como os profissionais da equipe do escritório Galvão & Silva Advocacia desempenham um papel crucial em casos de extorsão, oferecendo proteção legal, representação eficaz, aconselhamento especializado, coleta de evidências, negociação de acordos e representação em tribunal. 

Eles são fundamentais para garantir que os direitos do cliente sejam protegidos e para buscar a melhor resolução possível no caso de extorsão. Entre em contato conosco, caso tenha alguma dúvida ou necessite de maiores informações.