Licença e Afastamento do Servidor Público: Como Funciona ?

Licença e Afastamento do Servidor Público: Como Funciona ?

13/09/2023

10 min de leitura

Atualizado em

licenca-e-afastamento-do-servidor-publico

A temática da licença e afastamento do servidor público é de grande importância, uma vez que esses mecanismos desempenham um papel fundamental na gestão dos recursos humanos e no equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e as necessidades pessoais dos servidores. 

Neste artigo, exploraremos minuciosamente como funcionam a licença e afastamento do servidor público, abordando suas principais categorias, regras, direitos e obrigações associados a essas situações. Compreender o funcionamento desses mecanismos é essencial tanto para os próprios servidores quanto para a eficiência e continuidade dos serviços públicos

Qual a diferença fundamental entre licença e afastamento do servidor público?

A diferença fundamental entre licença e afastamento do servidor público reside na natureza e na razão do afastamento:

Licença

A licença é um período de afastamento do servidor público que ocorre com base em uma solicitação voluntária do próprio servidor. Geralmente, a licença é solicitada por motivos pessoais, como licença-maternidade ou paternidade, licença médica por doença ou cirurgia, licença para capacitação ou estudos. 

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

Afastamento

O afastamento, por outro lado, refere-se a uma situação em que o servidor é temporariamente retirado de suas funções sem solicitação voluntária. Essa retirada pode ocorrer por diversos motivos, como afastamento disciplinar como resultado de um processo administrativo disciplinar, afastamento por motivos de saúde determinado por uma junta médica, ou afastamento para missão oficial, por exemplo. 

Desse modo, a diferença fundamental está na origem do afastamento: a licença é solicitada pelo servidor, enquanto o afastamento pode ocorrer por decisão da administração pública ou por determinação médica, entre outras razões, sem necessariamente ser uma escolha do servidor. Ambos os mecanismos servem para permitir que o servidor se afaste temporariamente de suas funções, mas suas causas e condições podem ser diferentes.

Quais são os motivos mais comuns que levam a solicitação de uma licença e afastamento do servidor público?

Os motivos mais comuns que levam à solicitação de uma licença e afastamento do servidor público podem variar de acordo com a legislação e regulamentação específicas de cada jurisdição e com as políticas internas de cada órgão público. No entanto, alguns motivos frequentes para essas situações incluem:

Motivos Comuns para Licença

  • Licença-Maternidade: quando uma servidora pública dá à luz, ela tem direito a uma licença-maternidade para cuidar do recém-nascido. Essa licença visa proteger tanto a mãe quanto o bebê;
  • Licença-Paternidade: alguns países e organizações concedem licenças-paternidade aos servidores públicos para permitir que eles cuidem do recém-nascido e apoiem a mãe após o parto;
  • Licença Médica: quando um servidor público fica doente ou precisa de tratamento médico, ele pode solicitar uma licença médica para se recuperar adequadamente;
  • Licença para Capacitação ou Estudos: muitas jurisdições permitem que os servidores públicos tirem licenças para se capacitar, fazer cursos de aperfeiçoamento ou obter graduações acadêmicas.
Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Motivos Comuns para Afastamento:

  • Afastamento Disciplinar: em casos de conduta inadequada ou violações disciplinares, um servidor público pode ser afastado de suas funções durante a realização de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD);
  • Afastamento Médico: se um servidor está gravemente doente ou sofreu um acidente que o impede de desempenhar suas funções, uma junta médica pode determinar um afastamento médico;
  • Missão Oficial: alguns servidores podem ser designados para missões oficiais, como viagens representando o órgão público, o que os afasta temporariamente de suas funções habituais;
  • Afastamento por Estudos: em alguns casos, um servidor público pode ser autorizado a se afastar para realizar estudos ou pesquisas relevantes para seu trabalho ou para a administração pública.

Lembrando que a disponibilidade dessa licença e afastamento do servidor público e os detalhes específicos podem variar de acordo com a legislação e as políticas de cada jurisdição e órgão público. É importante consultar a legislação local e as regulamentações internas para obter informações detalhadas sobre esses mecanismos.

Como funciona o processo de solicitação e aprovação de licença e afastamento do servidor público?

O processo de solicitação e aprovação de licença e afastamento do servidor público geralmente segue um conjunto de etapas e procedimentos. No entanto, é importante ressaltar que os detalhes podem variar dependendo da jurisdição, da entidade governamental e da natureza específica do afastamento. Aqui estão as etapas gerais envolvidas:

Solicitação

  • Solicitação Formal: o servidor público interessado em obter uma llicença e afastamento do servidor público deve apresentar uma solicitação formal por escrito ao órgão ou departamento de recursos humanos. Essa solicitação deve incluir informações detalhadas sobre o motivo, a duração e quaisquer outras circunstâncias relevantes;
  • Documentação de Apoio: em alguns casos, a solicitação deve ser acompanhada por documentação de apoio. Por exemplo, uma licença médica pode exigir um atestado médico, enquanto uma licença para estudos pode exigir comprovação da instituição educacional;
  • Prazo: é importante observar os prazos para a apresentação da solicitação. Alguns tipos de licenças, como a licença-maternidade, têm prazos específicos que devem ser respeitados.
Clique no botão e fale agora com o advogado especialista

Aprovação

  • Análise e Aprovação: o departamento de recursos humanos ou uma comissão designada analisará a solicitação, levando em consideração os requisitos legais, regulamentações internas e a documentação de apoio. Se a solicitação estiver de acordo com os critérios estabelecidos, ela será aprovada;
  • Comunicação: uma vez aprovada, o servidor será notificado por escrito sobre a aprovação da licença e afastamento do servidor público, incluindo os termos e as condições específicas.

Durante o Afastamento ou Licença

  • Cumprimento das Condições: o servidor deve cumprir as condições estabelecidas durante o período de licença e afastamento do servidor público. Isso pode incluir a manutenção do contato com o órgão público, se necessário, ou o cumprimento de obrigações específicas, como no caso de licença para estudos.

Após o Afastamento ou Licença

  • Retorno ao Trabalho: no final do período de licença e afastamento do servidor público, o servidor deve retornar ao trabalho conforme estabelecido nas condições da licença. Isso pode incluir a apresentação de documentação relevante, como atestados médicos ou certificados de conclusão de estudos.

É importante lembrar que os procedimentos e requisitos podem variar significativamente entre jurisdições e órgãos públicos. Portanto, é essencial consultar a legislação e regulamentação específicas da sua jurisdição e seguir os procedimentos estabelecidos pelo seu órgão empregador ao solicitar licença e afastamento do servidor público.

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

Quais são os direitos de um servidor público durante um período de licença e afastamento?

Os direitos de um servidor público durante um período de licença e afastamento podem variar de acordo com a legislação específica de cada jurisdição e as políticas internas da entidade governamental em que trabalha. No entanto, geralmente, os seguintes direitos podem se aplicar:

Remuneração ou Vencimentos

Em muitos casos, os servidores públicos têm o direito de continuar recebendo sua remuneração ou vencimentos durante o período de licença, especialmente em licenças como a licença-maternidade ou licença médica. No entanto, isso pode variar dependendo da natureza da licença e das regulamentações locais.

Proteção do Emprego

Em muitas jurisdições, os servidores públicos têm o direito de manter seu emprego durante o período de licença e afastamento do servidor público e retornar a suas funções quando o período se encerra. Isso inclui proteção contra demissão injusta devido à licença e afastamento do servidor público.

Direitos Parentais

No caso de licenças relacionadas à paternidade ou maternidade, os servidores têm o direito de cuidar de seus filhos recém-nascidos ou adotados sem sofrer represálias.

Acesso a Recursos e Assistência

Os servidores que enfrentam situações de licença médica geralmente têm o direito de receber assistência médica adequada e acesso a recursos de apoio.

Cumprimento das Condições

Os servidores têm o direito de cumprir as condições estabelecidas para a licença e afastamento do servidor público, desde que sigam as regulamentações e procedimentos apropriados.

Clique no botão e fale agora com o advogado especialista

É importante ressaltar que os direitos podem variar de acordo com a legislação e as políticas específicas de cada jurisdição e entidade governamental. Portanto, é fundamental que o servidor público consulte as regulamentações e políticas internas de seu órgão empregador para obter informações detalhadas sobre seus direitos durante um período de licença e afastamento do servidor público.

Quais são os deveres de um servidor público durante um período de licença e afastamento?

As obrigações de um servidor público durante um período de licença e afastamento podem variar de acordo com a legislação e as regras específicas do órgão ou entidade para qual ele trabalha. No entanto, geralmente, existem algumas diretrizes comuns que se aplicam aos servidores públicos durante esses períodos. Aqui estão alguns dos deveres mais comuns:

Cumprir os termos da licença

Se a licença tiver condições específicas ou restrições, o servidor público deverá cumprir esses termos restritos. Por exemplo, para obter licença médica, ele deve seguir o tratamento médico recomendado.

Manter a confidencialidade

Durante o período de licença ou afastamento, o servidor público ainda é obrigado a manter a confidencialidade das informações sensíveis ou sigilosas relacionadas ao seu trabalho, mesmo que não utilize suas funções regulares.

Não envolvimento em atividades incompatíveis

Em muitos casos, os servidores públicos não podem se envolver em atividades remuneradas ou ocupações que sejam incompatíveis com suas funções públicas durante o período de licença ou afastamento.

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

Manter atualizados seus dados pessoais

É importante que o servidor público mantenha seus dados pessoais e de contato atualizados com a instituição empregadora para facilitar a comunicação durante o período de licença ou afastamento.

É fundamental que o servidor público esteja atento às políticas e regulamentos específicos de sua instituição empregadora e ao tipo de licença ou afastamento que está solicitando ou que lhe foi concedido, pois as obrigações podem variar significativamente dependendo do contexto. 

Portanto, é aconselhável consultar o departamento de recursos humanos ou a área responsável pela administração de pessoal para obter orientações precisas sobre seus deveres durante o período de licença ou afastamento.

Conclusão

A licença e afastamento do servidor público são aspectos importantes da administração de recursos humanos no setor público. Esses períodos são concedidos para diversas finalidades, como cuidados de saúde, capacitação, estudos, e têm como objetivo equilibrar as necessidades individuais dos servidores com as necessidades do serviço público.

Durante esses períodos, os servidores públicos têm obrigações que incluem cumprir os requisitos legais e regulamentares, notificar sua instituição empregadora, cumprir os termos da licença, manter a confidencialidade, não se envolver em atividades incompatíveis e, em alguns casos, ficar disponíveis para comunicação

Se você está considerando a licença e afastamento do servidor público, nossa equipe de advogados especializados está à disposição para oferecer orientação jurídica personalizada. Entendemos que cada situação é única, e estamos aqui para fornecer assistência profissional. 

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Agende uma consultoria conosco no escritório Galvão & Silva e conte com nossa expertise para guiar você e seu parceiro nesse importante passo legal. Estamos comprometidos em oferecer soluções jurídicas confiáveis e ajudar a proteger seus direitos e interesses. Entre em contato conosco

5/5 - (1 vote)
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Posts relacionados

Reprovação em Investigação Social: Como...

Por Galvão & Silva Advocacia

13 maio 2024 ∙ 8 min de leitura

Acumulação de Cargo Público:...

Por Galvão & Silva Advocacia

10 maio 2024 ∙ 9 min de leitura

Administração Tributária: Detalhe as...

Por Galvão & Silva Advocacia

09 maio 2024 ∙ 10 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 15 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.