Sonegação Fiscal: Saiba como se Precaver

Sonegação Fiscal: Saiba como se Precaver

11/04/2019

5 min de leitura

Atualizado em

Como se precaver da Sonegação Fiscal
Sonegação fiscal é a prática de evitar o pagamento de tributos devidos ao governo por meio de omissão de informações, manipulação de dados ou outras fraudes. Ela prejudica a arrecadação e a justiça fiscal.

Devido à alta carga tributária existente no Brasil, muitos empreendedores adotam medidas para reduzir o pagamento de tributos. Contudo, quando realizadas de forma equivocada ou em inconformidade com a lei, elas podem levar à sonegação fiscal.

Sonegação fiscal trata-se da omissão ou ocultação de quantias financeiras no momento de declarar os ganhos fiscais ao Fisco com a finalidade de pagar um valor menor de impostos.

Com a informatização dos processos, a identificação de erros e inconsistências tornou-se mais eficiente, fazendo com que a sonegação seja identificada com mais facilidade.  Por isso, é de grande importância entender sobre esse tema, para não incorrer em irregularidades.

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas sobre sonegação fiscal, nossos advogados especialistas em Direito Tributário elaboraram o presente artigo. Confira!

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

O que é Sonegação Fiscal?

Também chamado de evasão fiscal, a sonegação é definida como um delito tributário, que ocorre quando empresas são taxadas com impostos inferiores em relação aos valores que foram realmente recebidos pela empresa. Dessa forma, conseguem burlar o sistema financeiro e reduzir o valor gasto com a tributação imposta pelo Ministério da Fazenda.

Os crimes de fraude de dados são considerados como sonegação fiscal quando o pagamento de obrigações tributárias sofre atos de falsificação de documentos ou alteração de notas fiscais, enganando a fiscalização tributária para gerar um pagamento de impostos menor.

Quais são as formas mais comuns de sonegação fiscal?

As formas mais conhecidas dessa prática são:

Dissimulação na distribuição de lucros

Distribuição de lucros é a divisão dos lucros da empresa entre os sócios, de acordo com a porcentagem de cada um. Há diversos casos que podem qualificar essa prática. Como exemplos, podemos citar:

  • Vender um bem ao sócio por quantia abaixo do valor de mercado;
  • Contratar serviços ou comprar um bem do sócio ou de pessoas ligadas a ele por montante superior ao preço de mercado;
  • Pagar as contas particulares dos sócios;
  • Emprestar dinheiro ao sócio ou a indivíduos ligados a ele com termos que prejudicam a companhia ou benefícios que não sejam comuns no mercado; e
  • Realizar doações para entidades não habilitadas ou com quantia do comprovante acima do que realmente foi doado.
Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Meia nota

Trata-se da geração de nota fiscal eletrônica com um valor inferior àquele que foi pago para pagar menos tributos. É proibido e pode ocasionar sanções judiciais e pagamento de multas.

Acréscimo patrimonial descoberto

No momento de declarar o imposto de renda, alguns contribuintes não declaram adequadamente o aumento de patrimônio, com o objetivo de pagar impostos mais baixos. Essa prática também é proibida.

Apropriação indébita

Trata-se do não recolhimento de impostos descontados de terceiros, como, por exemplo, INSS descontado na folha de pagamento dos colaboradores, contribuição sindical, ICMS cobrado por substituição tributária e imposto de renda retido na fonte.

Utilização de “laranjas”

Ocorre quando alguém cede à conta do banco ou o nome para mediar uma operação fraudulenta omitindo a identificação de outra pessoa. A finalidade é esconder um terceiro da fiscalização e não permitir brecha para investigações, como em situações de desvio de dinheiro público.

A sonegação fiscal é crime?

Sim, conforme a Lei nº 4.729/65, a sonegação fiscal é tipificada como crime. Essa lei foi complementada, ainda, pela Lei nº 8.137/90, que estabeleceu os crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo e definiu as penalidades relativas a esses crimes.

Clique no botão e fale agora com o advogado especialista

Sonegação e inadimplência fiscal são a mesma coisa?

Não. Apesar de tratarem-se de assuntos parecidos, não são a mesma coisa. Como vimos, sonegação fiscal é a omissão ou ocultação de quantias financeiras no momento de declarar os ganhos fiscais com a finalidade de pagar um valor menor de impostos.

A inadimplência fiscal, por sua vez, também acontece quando as exigências fiscais não são cumpridas, mas, nesse caso, nenhum documento é fraudado. É o que acontece, por exemplo, quando uma organização passa por momentos difíceis e não cumpre com as exigências fiscais por certo tempo, porém, sem fraudar qualquer documento.

A sonegação fiscal é crime. A inadimplência fiscal, não. Nessa situação, o crime não existe, cabendo, no entanto, a aplicação de sanções e multas.

Como quem pratica sonegação fiscal é penalizado?

Entre as penalidades aplicáveis em casos de sonegação fiscal, podemos destacar o pagamento de multas, as quais podem ser no valor de duas a cinco vezes o montante do tributo sonegado, e a prisão, que pode variar de seis meses a dois anos.

Existem, ainda, algumas situações diferenciadas. É o caso, por exemplo, dos funcionários públicos, que têm sua pena aumentada em até ⅓, sendo inclusive, obrigatório a abertura de um processo administrativo que apure o caso. 

Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista.

Quando é considerado sonegação de impostos?

A sonegação de impostos é o ato ilegal de omitir ou alterar, intencionalmente, documentos fiscais, minimizando o custo de taxas e impostos, burlando o sistema de tributação devida ao Ministério da Fazenda. 

Como posso me precaver contra a sonegação fiscal?

Para se precaver, é essencial manter sua contabilidade em dia, declarar todas as receitas e despesas corretamente e seguir as orientações fiscais.

Como a Receita Federal sabe quando alguém sonega?

A Receita Federal usa sistemas de cruzamento de informações entre diferentes instituições financeiras, com o intuito de detectar declarações fiscais, e transações financeiras, inconsistentes e falsas. 

Qual a penalidade da sonegação fiscal?

Além da obrigação de pagar o imposto devido, com juros e correção, a pena para sonegação fiscal inclui prisão de 6 meses a 2 anos, além de multa. Esta multa, inclusive, varia entre 75% e 150% do valor do imposto que foi sonegado, podendo ser ainda maior em casos de crimes agravantes.

Precisando de um Advogado Especialista em sua causa?Somos o escritório certo para te atender.

Conclusão

Para garantir que a sua empresa está dentro da legalidade, você pode contar com o auxílio de um escritório de advocacia especializado no assunto para prestar consultoria na área e ajudar o seu empreendimento. O advogado especialista poderá, por exemplo, auxiliar a empresa a se adequar à legislação tributária e fazer defesas em casos de problemas. Ficou alguma dúvida? Precisa do serviço de um advogado? Entre em contato com nosso escritório de advocacia. Somos especialistas.

5/5 - (6 votos)
Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Posts relacionados

Princípios do Direito tributário: O que é...

Por Galvão & Silva Advocacia

21 nov 2024 ∙ 8 min de leitura

Omissão de Rendimento: Penalidades e Como...

Por Galvão & Silva Advocacia

05 nov 2024 ∙ 10 min de leitura

Advogado Especializado em Isenção de...

Por Galvão & Silva Advocacia

10 jun 2024 ∙ 8 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 16 min de leitura

Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados.
CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204, Brasília - DF CEP: 70.333-900 Tel: +55 (61) 3702-9969

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.