Como Evitar Processos Judiciais dos Pacientes: Tire Suas Dúvidas

Como Evitar Processos Judiciais dos Pacientes: Tire Suas Dúvidas!

30/10/2023

8 min de leitura

Atualizado em

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Processos judiciais dos pacientes estão entre as maiores preocupações de hospitais, clínicas, médicos e diversos profissionais da saúde. Cada vez mais, o fenômeno da judicialização leva pacientes a processarem profissionais e suas estruturas. A consequência é que se torna cada vez mais importante buscar uma solução para se proteger destes processos.

No artigo de hoje, nossa equipe especialista em direito médico do escritório Galvão & Silva, esclarece um pouco sobre o risco de processos judiciais dos pacientes e quais são as melhores práticas para você se proteger deles. Confira a seguir e sinta-se à vontade para entrar em contato com a nossa equipe para desenvolver uma estratégia para implementar essas boas práticas na sua rotina!

A questão de processos judiciais dos pacientes e os riscos jurídicos da prática da medicina

Para quem atua na área de saúde, os processos judiciais dos pacientes estão longe de ser uma novidade. Mas o aumento significativo em processos relacionados a erros médicos ou, mesmo, no pleito por indenizações em função de algum tipo de insatisfação com o atendimento não é uma situação isolada. Ela é, em grande medida, parte do chamado “fenômeno da judicialização” no Brasil.

Em outras palavras, existem mais processos judiciais dos pacientes porque, em suma, existem muito mais processos a respeito de todo tipo de relação jurídica no país. Mas existe um fator de diferenciação no caso do direito médico: a satisfação ou o erro médico são muito mais difíceis de serem definidos de forma objetiva do que outros tipos de atividades cotidianas.

Isso faz com que até mesmo procedimentos em que nada ocorreu de forma inadequada sejam objetos de processos difíceis, longos e de pouca clareza objetiva sobre a realidade dos fatos. Como consequência, cada vez mais profissionais da saúde buscam estruturar processos que sirvam como meio de prova de sua atuação correta. Isso reduz significativamente as dores de cabeça que o profissional pode enfrentar e permite que o desenvolvimento das atividades seja feito de maneira tranquila.

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Como evitar processos judiciais dos pacientes?

Evitar processos judiciais dos pacientes depende de boas práticas internalizadas no seu negócio. Obviamente, não existe uma forma de garantir que pacientes não transformem uma insatisfação eventual em judicialização. Porém, um bom conjunto de práticas seguras reduz significativamente os custos.

Entre essas melhores práticas, se destacam:

Anamnese completa e seu registro formalizado

Registrar a anamnese e todas as explicações que foram dadas ao paciente é um meio seguro de demonstrar a base das suas decisões. Isso diminui o risco de acusações de erro médico em um eventual processo judicial. Além disso, é uma demonstração de que os procedimentos foram tomados conforme as boas práticas esperadas em um atendimento médico.

Preenchimento detalhado de prontuário

Assim como os contatos iniciais da anamnese devem ser registrados, todos os passos devem constar no prontuário. Além da evidente importância médica dessa prática, um prontuário completo indica que o tratamento foi realizado da forma correta, não dando espaço para interpretações dúbias.

Essa “redução de espaços” fornece muito mais segurança sobre o histórico das suas ações, como um comprovante sólido e confiável de tudo o que foi feito. Essa solidez é importante frente a depoimentos dados a partir da memória, sem um registro específico.

Atendimento humanizado e a importância de uma comunicação clara com o paciente

Muitas vezes, processos judiciais dos pacientes decorrem mais de uma insatisfação subjetiva do que de qualquer falta de cuidado ou falha objetiva de atendimento. Essas questões subjetivas geralmente nascem de um falha de alinhamento das expectativas entre paciente e médico.

Por isso, uma boa prática para evitar processos judiciais dos pacientes é manter uma comunicação clara. Isso envolve explicar a situação e as expectativas em linguagem de fácil compreensão, com a devida clareza e com transparência sobre as reais expectativas. Obviamente, ter a anuência de que o paciente está ciente destes riscos e possibilidades é um poderoso documento para dar muito mais tranquilidade frente a disputas judiciais.

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Registros formalizados de todas etapas do procedimento

Já falamos sobre a importância de registrar a anamnese e o prontuário do paciente. E este tipo de cuidado é tão importante que segue mais uma dica para reforçar o seu sistema de registro e formalização:

Consultas, exames, prescrições, receitas, procedimentos e, até mesmo, atendimentos telefônicos devem ser registrados para cada paciente. O impacto disso na redução dos processos judiciais dos pacientes está justamente na possibilidade de comprovar tudo o que foi abordado e definido entre equipe e paciente, desestimulando o andamento de processos.

Presença de testemunhas confiáveis em procedimentos mais delicados

Muitos processos judiciais dos pacientes surgem de exames e procedimentos em que a consciência do paciente não é plena durante ou após o ato. Neste cenário, muitos pacientes acabam tomando ações prejudiciais para si pela falta de clareza das decisões e responsabilizam a equipe médica pela falta de preparo a respeito deste momento vulnerável.

Por isso, uma boa prática é exigir ou formalizar a importância de que o paciente esteja devidamente acompanhado durante estes exames ou procedimentos. Além disso, registrar essa solicitação e registrar quem foi o acompanhante ou a sua ausência também é um meio de prova fundamental para indicar em que condições o paciente optou por realizar aquele procedimento, apesar de todas as indicações corretas para tal.

Manutenção devida de receitas e prescrições

Outra técnica importante para evitar processos judiciais dos pacientes é uma boa prática da medicina, mas que faz toda a diferença em relação à produção de provas e segurança. Trata-se de garantir que todas as receitas e prescrições dadas pelo médico tenham seu devido registro guardado no consultório. Isso garante que nenhum uso indevido de medicamentos seja atribuído a você, de forma que tudo aquilo que foi prescrito esteja dentro de um tratamento coerente e esperado.

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Comprovação de orientações corretas sobre os cuidados após procedimentos

Muitos procedimentos médicos passam a apresentar problemas apenas depois que ele já foi realizado. É justamente no pós-operatório ou no período de recuperação que os cuidados passam a ser mais dependentes do paciente, que não costuma ter experiência no assunto. Isso aumenta os riscos de problemas e, por consequência, aumenta o risco de um processo judicial.

Como não é possível realizar um acompanhamento integral para absolutamente todos pacientes, é importante que existam meios de prova para demonstrar que você deu todas as orientações necessárias, com a devida clareza e com a confirmação do paciente de que essas orientações foram compreendidas.

Para isso, é importante contar com uma boa documentação que demonstre tais orientações. Se for possível criar um material que será fornecido ao paciente com as orientações, junto a algum documento que ateste sua devida leitura e ciência, os riscos serão significativamente reduzidos em termos jurídicos.

Seguro de responsabilidade civil

Apesar de todas as dicas apresentadas acima, ter um conjunto de boas práticas significa reduzir os riscos de um processo judicial vindo de uma paciente, mas não a sua eliminação completa. Afinal, não é necessário demonstrar estar correto para dar início a um processo.

Nesse sentido, um seguro de responsabilidade civil é uma camada extra de proteção para essas surpresas negativas. Na ocasião de você ser surpreendido por um processo, ele representa a tranquilidade de não sofrer danos ou penalizações inesperadas que prejudiquem o seu planejamento operacional e financeiro.

Obviamente, o valor de um seguro varia de acordo com o risco da atividade exercida pelo profissional. Mas, assim como maiores riscos tendem a representar um maior custo do seguro, eles também representam um benefício maior em termos de proteção.

Fui processado por um paciente. E agora?

Como já estabelecemos ao longo deste artigo, todas as boas práticas para evitar processos judiciais dos pacientes reduzem o risco, mas não o eliminam. O que elas fazem, porém, é aumentar as suas chances em uma defesa sólida, que não implique em nenhum tipo de punição. Por isso, há dois passos que sempre recomendamos para médicos, clínicas e hospitais.

O primeiro é contar com uma atuação preventiva de um escritório de advocacia especializado em direito médico. Esse escritório poderá desenvolver uma espécie de programa de integridade, com procedimentos, documentações e etapas a serem cumpridas para que toda a equipe evite riscos de processos judiciais dos pacientes.

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Quando o processo é inevitável, o primeiro passo a ser dado é entrar em contato com um escritório especializado em direito médico. Neste caso, o escritório orientará você sobre documentos e provas necessárias para desenvolver uma defesa eficiente, que reduza seus riscos para o menor patamar possível.

Com uma equipe especializada em direito médico no Galvão & Silva Advocacia, sempre reforçamos que uma estratégia para evitar processos judiciais dos pacientes costuma ser muito mais eficiente que uma estratégia para se defender dos processos. Por isso, se você atua na área médica mas ainda não tem um processo formulado para essa segurança, recomendamos o agendamento de uma consulta para a avaliação do seu caso com a nossa equipe. É um procedimento simples que evita muitas dores de cabeça no futuro!

Quer agendar uma consulta conosco? Basta entrar em contato e escolher o melhor horário para falar com a nossa equipe de especialistas em direito médico.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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