Entenda a Importância da Indenização por Danos Morais

Entenda a Importância da Indenização por Danos Morais

18/07/2023

8 min de leitura

Atualizado em

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A indenização por danos morais é uma das demandas mais comuns no direito. Em primeiro lugar, isso se dá por conta de sua amplitude. Ela pode acontecer contra outras pessoas, contra prestadores de serviço, contra grandes empresas e até mesmo contra a Administração.

Além da questão da amplitude de ocorrência, ela também é comum por manifestar um sentimento de insatisfação. Algumas pessoas consideram, até mesmo, ser a maneira de “cobrar-se” de um constrangimento causado por alguém.

Neste sentido, a indenização por danos morais é um tema corriqueiro, mas que pode ser complexo por abranger tantas situações diferentes. No artigo de hoje, explicaremos alguns de seus conceitos centrais, desde a noção de danos morais, até os valores tipicamente ligados a essas circunstâncias. 

Em seguida, ainda, elaboramos uma lista de causas mais comuns para a obtenção de indenização por danos morais. Leia o artigo e sinta-se à vontade para entrar em contato com a nossa equipe caso algum destes cenários se encaixe com a sua situação. Agendaremos uma consulta para ajudar você a avaliar o contexto e tomar uma decisão.

O que são os danos morais?

Em algum lugar do Brasil, neste exato momento, alguns estudantes de direito devem estar ouvindo uma definição clássica do que são danos morais. O jargão jurídico diz que dano moral é todo o constrangimento, o incômodo ou o abalo psicológico que vai além de um “mero dissabor”.

Trata-se de uma questão de proporcionalidade e racionalidade. Imagine que você decide, intencionalmente, “furar a fila” em uma farmácia. Se alguém educadamente chamar a sua atenção e pedir que você retorne ao final da fila, isso será um constrangimento – mas, um constrangimento proporcional, dentro do esperado daquele cenário. 

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Todavia, se alguém decidir corrigir você fazendo um enorme escândalo, colocando adesivos no seu carro para informar que você não respeita a fila e um cartaz em frente à sua residência para reforçar sua má conduta todos os dias, essa atitude obviamente passou dos limites e o seu constrangimento toma grandes proporções. Neste âmbito, você adquire o direito de ter uma reparação pelos danos causados.

Essa situação também se aplica a outros momentos da vida cotidiana, incluindo relações de consumo. Mesmo as transações comerciais podem, sim, gerar incômodos graves, como veremos a seguir: 

Quais são os valores envolvidos na indenização por danos morais?

Essa é uma das perguntas mais frequentes sobre qualquer tema ligado a indenização por danos morais. Infelizmente, sua resposta não é simples e exige o temido “depende”. O valor de uma indenização sempre dependerá de múltiplos fatores.

Primeiramente, é necessário considerar a gravidade do incômodo, ou seja, a gravidade do dano moral propriamente dito. Essa gravidade não se relaciona ao tamanho de um eventual dano material, que será reparado em um pedido à parte.

Também é necessário considerar as partes envolvidas, de forma que não haja desproporção na condenação. É natural, por exemplo, imaginar que uma grande companhia aérea tenha que pagar uma indenização maior por seus atrasos do que uma carona de carro que gerou problemas para a pessoa que se atrasou.

Neste sentido, cada tipo de situação possui seus próprios critérios de indenização. Eles podem começar em valores mais baixos, como mil ou dois mil reais, atingindo cifras bem mais altas, de dezenas de milhares de reais.

Quais situações podem gerar indenização por danos morais?

Como você deve ter visto na definição do que significa danos morais, há uma infinidade de situações que podem gerar a situação. No entanto, quando se trata da ativação do Poder Judiciário para cobrar a indenização, existem algumas causas que são muito mais frequentes do que outras.

Abaixo, separamos algumas das circunstâncias mais comuns para a cobrança de indenização por danos morais, para que você entenda quando cada uma delas se aplica à realidade:

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Suspensão indevida de prestação de serviço essencial (energia elétrica ou água)

Não é difícil imaginar que efetuar o pagamento da sua conta de energia elétrica e, mesmo assim, ter o serviço cortado, gera constrangimento, certo? Infelizmente, esse já foi um problema muito comum e acontece até os dias de hoje.

E não se trata de uma exclusividade de energia elétrica, o mesmo pode acontecer em relação à água, aos serviços de telefonia e a diversos outros tipos de assinatura que são ágeis em cobrar do consumidor, mas nem sempre apresentam a mesma eficiência na manutenção do próprio serviço.

Cobranças abusivas

A indenização por danos morais em casos de cobranças abusivas é outro problema comum. Muitas vezes, apesar de a dívida original existir, as cobranças acontecem de maneira tão intensa e exagerada – seja na forma ou nas taxas aplicadas, que isso prejudica o consumidor de maneira desproporcional. Nestes casos, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado o quanto antes para avaliar o cenário e entender se você pode ter direito a pedir uma indenização.

Inscrição indevida em órgão de proteção de crédito

Entre as demandas judiciais mais comuns para indenização por danos morais, a inscrição indevida em órgão de proteção de crédito tem bastante destaque. Trata-se da situação, na qual um indivíduo não devia para uma empresa, mas ainda assim teve o seu nome registrado nos órgãos de proteção, como SPC e Serasa.

Quando isso acontece sem que a pessoa já tenha um registro por outra razão, é entendimento consolidado da Justiça que o prejudicado deve ser indenizado

Recusa indevida de crédito

Preencher todos os requisitos para a garantia de crédito e não poder utilizá-lo em função de um problema da empresa também é um problema grave. É uma situação comum em casos em que você teve o nome devidamente registrado em órgão de proteção ao crédito, já quitou aquela dívida, mas não teve seu nome retirado da lista. A ocorrência do problema gera possibilidade de indenização.

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Descontos indevidos por débito em conta

Assim como a não retirada do nome nos órgãos de proteção ao crédito gera um problema, a continuidade da cobrança também gera danos morais. Se você cancelar um serviço, é responsabilidade da empresa prestadora parar de cobrar você continuamente. Caso continue fazendo isso, há possibilidade de cobrança de indenização por danos morais.

Constrangimentos decorrentes de crimes contra a honra

Os crimes contra a honra são a categoria que define os crimes de calúnia, injúria e difamação. Além das consequências penais da questão, este tipo de ocorrência pode gerar danos morais que devem ser cobrados na justiça, como forma de reparar a situação.

Constrangimentos decorrentes de erro médico

Erros médicos também são causas frequentes de pedidos de indenização por danos morais. Quando um erro efetivamente acontece, ele pode deixar danos estéticos ou funcionais no paciente. Como se trata de um erro, ou seja, poderia ser evitado com um melhor procedimento, há a condenação do profissional responsável por ele.

Clonagem e fraude no cartão de crédito

Além de todo o dano material gerado por uma fraude ou clonagem de cartão de crédito, há a questão subjetiva envolvida. O mau uso do cartão pode gerar transtornos na vida da vítima, prejudicando suas relações pessoais, seu acesso ao crédito ou, mesmo, a possibilidade de pagar suas contas e sofrer as consequências disso.

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Clonagem e fraude de WhatsApp

Se as fraudes relacionadas a cartão de crédito geram indenização por danos morais, é natural considerar que aquelas vindas no WhatsApp também o façam. E, nestes casos, pode ser ainda mais grave. Isso se dá especialmente porque boa parte destas fraudes utiliza contatos próximos da vítima para solicitar dinheiro, enganando e gerando constrangimento entre vários familiares.

Perda de compromisso em função de atraso de voo ou má prestação de serviço

Companhias aéreas também são frequentemente acionadas para o pagamento de indenização por danos morais. Por vezes, os atrasos e problemas na prestação do serviço geram consequências graves para o cliente. Obviamente, isso desencadeia em problemas e constrangimentos que devem ser reparados.

Como demandar indenização por danos morais?

Se você está em busca de indenização por danos morais, seja por uma das hipóteses anteriores do nosso texto ou por qualquer outra razão, o primeiro passo a ser tomado é contar com o auxílio de um escritório de advocacia. Os danos morais devem ser pleiteados na Justiça, o que exige a representação de um advogado em seu nome.

Neste sentido, é importante contar com um escritório que tenha profissionais especialistas na área do direito à qual a questão pertence. Lembre-se que a demanda por indenização por danos morais pode ter uma origem civil, de consumo, bancária, trabalhista, e até mesmo criminal – mesmo que seja discutida na Justiça Civil.

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Como um escritório com proposta full-service, entendemos a importância de contar com um escritório que lide tanto com a demanda principal, quanto com o pedido de indenização por danos morais. Assim, a equipe do escritório Galvão & Silva Advocacia já está familiarizada com o processo, garantindo mais agilidade e domínio técnico dos assuntos relacionados. Se, ao longo deste artigo, você identificou a necessidade de buscar seus direitos através da indenização por danos morais, entre em contato com a nossa equipe e agende sua consulta.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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