O que são danos morais?
Dano moral é o dano resultante de circunstâncias reais que afetam a dignidade de uma pessoa. O objetivo da indenização por dano moral é tentar compensar o dano de âmbito emocional causado a alguém em uma quantia em dinheiro.
O que é o Código de Defesa do Consumidor?
O CDC (Código de Defesa do Consumidor) faz parte de uma lei que estabelece diversas normas com o objetivo principal de assegurar relações de consumo justas e livres de abusos.
O que são danos morais nas relações de consumo?
Constitui-se caso um fornecedor forneça bens ou serviços que prejudicam os consumidores no mercado de consumo, ou existam falhas no bem ou na prestação dos serviços. É imprescindível que o fornecedor tenha conhecimento desse defeito e, consequentemente, das consequências da utilização deste produto ou serviço.
